Metro Jornal
- 05/12/2018
Estará sujeito a prisão de 2 a 6 anos quem autorizar
penduricalhos nos salários de servidores federais. A regra que criminaliza o
desrespeito ao teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vale
inclusive para autoridades do Judiciário. É o principal destaque do relatório
do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) sobre o projeto que regulamenta o teto
salarial do servidor público. O projeto está pronto para ser votado desde
julho, mas a proximidade da eleição o fez desaparecer da pauta.
Estranho pedido
A votação do projeto que moraliza o teto constitucional foi
adiada a pedido do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Até tu, Benito?
O substitutivo de Bueno está pronto desde julho, mas o
presidente da comissão especial, Benito Gama (PTB-BA) não o colocou em votação.
Agora vai dar cadeia
O projeto criminaliza eventuais iniciativas de tribunais e
outros órgãos de instituir normas administrativas para “driblar” o limite
salarial.
Vale tudo
Dependendo da corporação, há penduricalhos para todos os
gostos engordando salários: auxílio-residência, auxílio-livro, auxílio-escola
etc.
Por Cláudio Humberto