Metrópoles - 27/12/2018
No apagar das luzes do Congresso em 2018, foi aprovado o
texto final da Lei Orçamentária que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.
O documento contempla as previsões para criação e preenchimento de cargos
efetivos, comissionados e funções de confiança que, no próximo ano, totalizam
43.313 postos. O quantitativo é pouco mais que o dobro planejado em 2018, de
21,4 mil.
Apesar da ansiedade dos concurseiros em saber o volume
destinado à realização de novos certames e a nomeação das seleções realizadas,
não há detalhamento dessa separação. Ainda assim, os números dão indícios do
que esperar para o próximo ano no que diz respeito à criação de cargos e
provimento.
É o caso da aprovação de novas vagas na Agência Nacional de
Águas (ANA), cuja medida provisória está em tramitação avançada e vai gerar 26
chances. De igual maneira, as perspectivas de realização do concurso para o
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aumentam, pois o projeto de
lei responsável pela criação de 370 vagas está pronto para deliberação do
plenário do Senado.
Legislativo
Na Câmara dos Deputados, estão previstas 197 oportunidades:
70 para o preenchimento de postos já existentes e 127 para cargos em comissão
de natureza especial, previsto em uma resolução editada em 2007, com impacto
anual de R$ 21,3 milhões.
No vizinho Senado, serão 40 vagas, número que sugere não
haver pressa em nomear, caso o concurso seja liberado ao longo de 2019. Já no
Tribunal de Contas da União (TCU), o orçamento de R$ 6,1 milhões será destinado
ao preenchimento de 20 postos.
Judiciário e Ministério Público
A melhor notícia para os concurseiros no Judiciário está
concentrada na Justiça Eleitoral. Estão previstos 860 cargos a serem
preenchidos, chances que já receberam sinal verde do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) desde abril. As oportunidades devem ser distribuídas entre os
15 tribunais regionais em que as seleções têm validade finalizada ou nos quais
terminarão ao longo de 2019.
Além disso, o projeto de lei que cria 370 vagas no TRE de
São Paulo está avançado – 10 delas devem ser contempladas imediatamente.
A Justiça do Trabalho vai continuar sua boa temporada de
seleções regulares. Conforme o Anexo V da Lei Orçamentária da União, 632
servidores tomarão posse em cargos efetivos e comissionados.
Entre os 24 tribunais regionais, 11 estão na lista de seleções
esperadas. No Espírito Santo, o TRT da 17ª Região saiu na frente e tem comissão
interna formada. Já em Goiás, o TRT da 18ª Região mantém o próximo concurso
suspenso, sem previsão de mudar o status.
Cortes superiores
No Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de
Justiça (STJ), são previstas 38 e 50 vagas, respectivamente. Na Justiça
Federal, serão 300 nomeações em postos já existentes e a possibilidade de mais
625, caso o projeto de lei que está parado na Câmara dos Deputados há um ano e meio
tenha tramitação concluída e seja sancionado.
No Ministério Público, as movimentações serão mais tímidas e
concentradas nos estados. A previsão orçamentária vai destinar só 10 vagas para
a Escola Superior e duas para o Conselho Nacional.
Defensoria Pública
O reforço planejado para a Defensoria Pública da União traz
ânimo aos interessados nessa carreira, porém, com indicador para o
preenchimento só em 2020. Das 2.044 vagas listadas, 10 serão para servidores
efetivos e 445 para cargos comissionados e funções.
A boa perspectiva vem do projeto de lei que criará 811
postos de trabalhos efetivos que está na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara aguardando parecer do relator, o deputado André Moura (PSC-SE).
Executivo federal
O reforço dos quadros de professores e cargos
técnicos-administrativos nas Instituições de Ensino Superior (IES) vai
continuar em 2019 e é para onde se destinará o maior volume das oportunidades
do Executivo Federal: 22.559 – 39% a mais do que as 13.783 do orçamento deste
ano. Em algumas universidades federais do Centro-Oeste e do Nordeste, há
expectativa de ampliação de até 2 mil chances, caso as propostas de lei sejam
concluídas.
Nas demais áreas, órgãos e carreiras, mesmo sem detalhamento
no documento orçamentário, serão preenchidos 11.493 cargos e funções que estão
vagos, quantitativo muito aquém das aposentadorias contabilizadas nos últimos
anos e das previstas.
Dessa forma, o cenário que se desenha é de reforço do
compasso de espera para reforma administrativa e a entrada de dinheiro em caixa
para futuras nomeações. A substituição de terceirizados irregulares terão menos
atenção: foram 320 no último exercício e apenas 230 no orçamento
recém-aprovado.
Para os concursos militares, que têm calendário regular, o
dinheiro está garantido para 2.320 cargos, divididos entre a Marinha,
Aeronáutica e Exército, sob um custo de R$ 172 milhões anuais. Uma vitória nas
negociações, pois, no último orçamento, só foram liberadas 1.533 vagas.
Distrito Federal
O Corpo de Bombeiros e as polícias Militar e Civil do
Distrito Federal, mantidas pelo Fundo Constitucional, terão mais verbas para o
quadro de pessoal: 2.026 nomeações, 659 a mais do que a liberação de 2018. A
PMDF será a mais beneficiada, com 947 novos servidores; seguida da PCDF, com
700 e, por fim, 379 para o CBMDF. Os recursos para o governo distrital serão de
R$ 201 milhões no total.
Por Letícia Nobre