BSPF - 15/12/2018
Ministro Esteves Colnago, que fará parte do governo de Jair
Bolsonaro, também afirmou que é possível aprimorar a possibilidade de medir o
desempenho dos servidores.
Brasília - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago,
afirmou nesta quinta-feira (13), durante café da manhã com jornalistas, que foi
apresentada à equipe de transição do governo eleito, do presidente Jair
Bolsonaro, uma proposta para flexibilizar a estabilidade dos servidores
públicos.
Colnago permanecerá no governo de Jair Bolsonaro, que começa
em janeiro do ano que vem. Ele já foi confirmado como secretário-geral adjunto
da Fazenda do Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.
De acordo o ministro do Planejamento, é possível também
"aprimorar a possibilidade de medir o desempenho dos servidores e caminhar
para o processo de demissão".
"Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite
caminhar para algum tipo de flexibilização e regulamentar em lei. Poderia
regulamentar isso de forma mais clara em uma lei, como meço [o desempenho do
servidor]. Temos a ideia, que sempre existiu. A gente precisa sair do plano de
ideias e ir para o plano de ação", afirmou.
Em documento encaminhado para a equipe de transição, o
Ministério do Planejamento diz que está em estudo aprimoramentos nos
instrumentos de gestão de avaliação de desempenho, instituídos pela lei 7.133.
"O que foi apresentado não foi nada formalizado no
texto pronto, mais no sentido de ideias", declarou.
E cita alguns problemas do atual sistema de avaliação:
Realização de avaliação apenas para cumprimento de
formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores;
Datas do ciclo de avaliação diferentes para as diversas
carreiras que compõe a administração pública federal
Sem qualquer base em meritocracia para promoções e
progressões funcionais.
Reforma administrativa
O processo de flexibilização da estabilidade dos servidores
públicos, de acordo com o ministro, faria parte de uma reforma administrativa.
Ele avaliou que, juntamente com as reformas da Previdência Social e tributária,
a reforma administrativa seria importante para impulsionar o crescimento da
economia nos próximos anos.
Além da flexibilização da estabilidade dos servidores, a
reforma administrativa, proposta pelo ministro para o governo do presidente
eleito, Jair Bolsonaro, também propôs a redução do número de carreiras no
serviço público, das atuais 309 para cerca de 20, ou até mesmo menos do que
isso.
"A ideia é que você crie nessas novas carreiras um
salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a
R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a
R$ 25 mil, mas [pela proposta] tem um conjunto grande de servidores que não
chegariam [nesse valor]", afirmou.
Por meio de estudo divulgado em agosto, intitulado "Por
um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o
Brasil", o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência
profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais
altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível
estadual.
Outra proposta é alterar a metodologia do chamado
"estágio probatório" para ingressar no serviço público. "Para
saber se quem passou na prova está capacitado a trabalhar, a trabalhar em
equipe. Estágio probatório perdeu a capacidade de ver quem se destaca. Usos e
costumes levam a que a grande maioria entre no serviço público",
acrescentou.
Ele avaliou, porém, de demoraria anos até essas alterações,
se implementadas, terem efeito nas contas públicas. "Tenho concursos de
pessoas que vão entrar em novas carreiras. Muda a cara do serviço público de
uma forma mais rápida. Tem um impacto expressivo no longo prazo [nas contas
públicas]. Mas não posso mudar o que existe hoje. Pode abrir a opção de migrar
para a nova carreira. Não posso reduzir o salário", explicou Colnago.
O orçamento de 2019, encaminhado ao Congresso Nacional,
prevê gasto de R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos no ano que vem,
valor que é 8,2% acima do estimado para este ano. O valor representa o segundo
maior gasto primário do governo federal, perdendo apenas para a Previdência
Social.
Venda de imóveis da União
Em um processo de "enxugamento" da máquina
pública, proposto pela equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, o
ministro afirmou que é possível arrecadar até R$ 300 bilhões com a venda de
imóveis da União.
Ele informou que, atualmente, há 681 mil imóveis registrados
no Ministério do Planejamento, mas explicou que há outros, do INSS, que ainda
estão sendo absorvidos.
"Nem todos são passíveis de venda. Temos a Esplanada dos
ministérios. A venda de imóveis não é uma coisa simples. Muitos dos imóveis tem
problemas de reforma, manutenção. Não é uma coisa tão simples. Vender R$ 300
bilhões [em imóveis] não é simples. Talvez tenha de repensar a forma de
vender", declarou o ministro.
Colnago lembrou que foi colocada em audiência pública uma
proposta de fazer um fundo de investimento imobiliário, que poderia englobar
esses imóveis da União.
"Têm mecanismos de mercado que hoje seriam melhores do
que uma secretaria [para vender imóveis]. Venderia uma cota de investimento
imobiliário do governo, que pode se desfazer de recebiveis, sem ser pela venda
direta de imóveis. Está no papel. Está na transição. E está em audiência pública
uma proposta de constituição de um fundo de investimento imobiliário",
concluiu.
Por Alexandro Martello
Fonte: G1