Valor Econômico
- 07/12/2018
Brasília - Apesar de o presidente eleito, Jair Bolsonaro,
ter dito pretender reduzir em pelo menos 30% o número de cargos comissionados,
a reforma administrativa que já está em curso no governo de transição e que se
efetivará a partir de 2019 deve ter um impacto menor. Os novos desenhos
administrativos gerados por fusões de ministérios e secretarias feitos por ora
no gabinete de transição apontam que, no final das contas, a redução deve ser
da ordem de 15%, dificilmente superando a marca de 20%.
Mais recentemente, a equipe econômica tem falado que o
resultado da reforma administrativa deve ficar entre 20% e 30%, embora seja
importante ressaltar que o tom adotado pelo futuro ministro Paulo Guedes é mais
na linha de que o índice é um resultado dos processos em curso, sem tratar como
uma meta.
O problema é que, dos 23,5 mil cargos comissionados, entre
DAS (cargo de direção e assessoramento superior, que pode ser preenchidos por
gente de fora dos quadros do serviço público) e FCPE (Função Comissionada do
Poder Executivo, que só pode ser ocupada por servidores), a grande maioria está
localizada em áreas mais ligadas ao atendimento da população, direta ou
indiretamente, como delegacias da Receita Federal, atendimento do INSS e
superintendências da Polícia Federal.
Para ter uma ideia, só a Receita detém metade dos cargos de
DAS que existem no organograma do Ministério da Fazenda. Sem o recurso extra do
cargo comissionado, dificilmente um auditor fiscal aceitaria comandar equipes,
por menores que sejam, lembra uma fonte. O mesmo raciocínio se aplica para
postos de atendimento do INSS ou superintendências da PF.
Dessa forma, fontes explicam que cortes da ordem de 30%
dificilmente terão condições de ser executados sem prejuízo direto à prestação
de serviços à população ou sem reações fortes das carreiras, que, no limite,
poderiam levar à paralisia de serviços.
Mesmo sem ter condições de avançar no tamanho prometido por
Bolsonaro, o governo de transição acredita que há condições de se reduzir
cargos e eliminar sobreposições e ineficiências nessas áreas mais finalísticas
da administração pública.
Já nos DAS e FCPE diretamente ligados a gabinetes e funções
de confiança de alto escalão dos ministérios, a capacidade de ajuste é maior e
o corte pode chegar em alguns casos a superar 50%. No superministério da
Economia, por exemplo, a fusão de três pastas (Fazenda, Planejamento e
Indústria e Comércio Exterior) permitirá grandes reduções de cargos típicos de
gabinete. Mas essa parcela de funções no fim das contas é, de acordo com
fontes, bem menor em relação ao total de cargos em comissão em todo o país, em
torno de 6 mil postos.
Assim, a realidade que está se colocando na transição de
governo é que a atual reforma administrativa pode até superar a feita pelo
governo Michel Temer no ano passado, quando os cortes de 2,5 mil DAS e mais 1,7
mil de diversos outros tipos de funções comissionadas levaram a uma economia
anual estimada em quase R$ 200 milhões. Mas não tem qualquer chance de chegar
perto da casa do bilhão de reais e não representará uma economia orçamentária
relevante, ainda que do ponto de vista simbólico as fontes ressaltem a
importância desse tipo de iniciativa.
Atualmente, mais de 65% dos cargos de confiança são ocupados
por funcionários de carreira, que não podem ser demitidos.
Além da fusão de ministérios e secretarias, o governo também
pretende avançar na reforma administrativa no âmbito das autarquias, promovendo
fusões e também eliminando sobreposições.
O enxugamento da máquina pública é um dos pilares da
estratégia econômica a ser implantada pelo futuro ministro da Economia, cujo
foco é a redução do déficit fiscal. Esse processo de ajuste nas contas
públicas, contudo, terá muito mais impacto de outras medidas, como a realização
de uma reforma da Previdência e o processo de privatizações de empresas
estatais e vendas de bens e participações minoritárias do governo em empresas.
Guedes já explicitou que pretende zerar o déficit fiscal do
governo já em 2019, embora nesse primeiro ano, se isso ocorrer, será muito mais
por causa das receitas (principalmente as extraordinárias, que não são
recorrentes). É que o impacto da reforma administrativa é orçamentariamente
pequeno, a da Previdência, se aprovada, terá efeitos só a partir de 2020, e os
impactos das privatizações ocorrem em geral no resultado nominal, pois geram
receitas financeiras.
Por Fabio Graner