Agência Senado
- 07/12/2018
Em reunião na terça-feira (11), a comissão mista da Medida
Provisória (MP) 853/2018 pode votar o relatório do preliminar da proposição,
que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos.
Relatada pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ), a MP
concede mais seis meses para que servidores da União possam migrar para o
regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do
Servidor Público Federal (Funpresp). A comissão mista é presidida pelo senador
Paulo Rocha (PT-PA).
Se aprovado no colegiado, o texto ainda terá que ser votado
nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida tramita em regime de urgência e
seu prazo de vigência, já prorrogado, vai até 5 de março de 2019.
O prazo original para adesão ao Funpresp se encerrou no dia
29 de julho. Com a medida provisória, os funcionários públicos terão até 29 de
março de 2019 para migrar para o novo sistema. A MP determina que a mudança de
regime previdenciário é irrevogável e irretratável.
A reunião tem início às 14h30 na sala 9 da ala Alexandre
Costa.