G1 - 07/12/2018
Projeto de orçamento do ano que vem projeta a criação de
2.095 cargos, ante nenhum em 2018.
Apesar de o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão ter anunciado em agosto que a proposta de orçamento não prevê concursos
para 2019, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do ano que vem projeta a
criação de 2.095 cargos. Em 2018, não houve previsão de criação de novas vagas.
Além disso, o governo pode contratar até 40.632 servidores
por concurso público em 2019 para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou
para substituir terceirizados. O número é o dobro do de 2018.
O ministério explicou que a proposta incluiu uma reserva
orçamentária para concursos no ano que vem, mas não há previsão de autorizações
para a realização das seleções. “O próximo governo poderá conceder novas
autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias”, informou.
Segundo a proposta, as 2.095 novas vagas a serem criadas são
para a composição do quadro de pessoal de novas universidades nas regiões de
Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste
de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA).
O Ministério do Planejamento ressalta que em 2019 os
concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal permanecem restritos
em decorrência do ajuste fiscal, sendo que esses números são apenas estimativas
de contratações e preenchimento de cargos.
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) prevê a
estimativa de receitas e a fixação de todas as despesas do governo para o ano
seguinte, e deve estar em concordância com o plano plurianual e a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Executivo deve enviar o PLOA ao Congresso até o dia 31 de
agosto de cada ano e ele deve ser aprovado pelos deputados e senadores até 22
de dezembro. Ao ser aprovado, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA). O de 2019
ainda não foi apreciado pelo Congresso.
Preenchimento de cargos
Dentro das 40.632 vagas já existentes que podem ser
preenchidas no ano que vem, 36.056 são para cargos civis – sendo 70% deles para
o Ministério da Educação –, 230 para substituição de terceirizados, 2.320 para
o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do
Distrito Federal.
No caso de a maior parte das vagas ser para a área de
educação, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, informou em agosto que
era para o Ministério da Educação ter a flexibilidade de contratar professores
devido à alta rotatividade.
Dentro dessa previsão estão recursos para preenchimento
(provimento) de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste
ano, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência
Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan).
A Lei Orçamentária Anual deste ano não trouxe previsão de
criação de cargos, e os preenchimentos autorizados foram menos da metade em
comparação aos do ano que vem. Já para 2019, o número de provimentos é o maior
desde 2014. Veja na tabela abaixo:
Contratações no Poder Executivo nos...
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