BSPF - 29/12/2018
Regime de capitalização poderia ser incluído na proposta que
já tramita no Congresso por equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes
A equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes poderá
usar a proposta de reforma da Previdência já em tramitação no Congresso
Nacional para introduzir praticamente todas as mudanças planejadas pela
transição, inclusive o regime de capitalização, segundo apurou o
Estadão/Broadcast.
Essa alternativa deve economizar um tempo precioso de
tramitação, já que uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisaria
cumprir o mesmo rito nas comissões já enfrentado pela proposta do presidente
Michel Temer, o que levaria pelo menos seis meses considerando uma base aliada
engajada pela medida.
O futuro governo teria três ferramentas para fazer as
mudanças no texto, caso assim deseje: a PEC original de Temer, o substitutivo
do relator e as emendas apresentadas pelos parlamentares.
Uma das emendas propõe o uso do FGTS como base para um
regime de capitalização - pelo qual os segurados contribuem para contas
individuais, capitalizadas para pagar depois o benefício. Segundo apurou o
Estadão/Broadcast, essa emenda poderia ser adaptada para atender à vontade do
novo governo de introduzir o novo sistema. A capitalização é defendida por
Guedes desde a campanha eleitoral.
O texto atual permite inclusive que algumas mudanças sejam desconstitucionalizadas,
ou seja, é possível prever no texto que determinadas regras serão definidas em
lei ordinária ou complementar, de mais fácil aprovação. Também é possível mexer
nas regras de transição.
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, disse ao
Estadão/Broadcast que a ideia é aproveitar parte do texto atual para acelerar a
votação das medidas. Também seriam feitas adaptações, segundo ele, nas regras
de transição e para introduzir um sistema de capitalização. Com isso, de acordo
com Mourão, haveria uma votação única, não mais fatiada, como vinha sendo dito
pelos integrantes da transição.
Caso o novo governo decida mesmo assim enviar uma PEC para
reformar a Previdência, ela poderia ser anexada à atual, o que aceleraria a
tramitação. Como a proposta de Temer não entrou na pauta nem foi discutida
pelos parlamentares no plenário da Câmara, isso facilita a incorporação de um
novo texto para votação única.
De acordo com uma fonte, porém, isso "não faria muita
diferença" para além do simbolismo político envolvido numa proposta
gestada pela própria equipe do futuro presidente Jair Bolsonaro. Segundo essa
fonte, as emendas apresentadas à proposta de Temer são suficientes para fazer
as alterações desejadas pela equipe de Guedes.
(Estadão Conteúdo)
Fonte: Portal Terra