BSPF - 04/01/2019
Brasília - O presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta
de reforma da Previdência em discussão no governo prevê a idade mínima de 62
anos para os homens e 57 anos para as mulheres com aumento gradativo. Segundo
Bolsonaro, seria mais um ano a partir da promulgação e outro em 2022, mas com
diferenças de idade mínima de acordo com a categoria profissional e a
expectativa de vida.
Segundo Bolsonaro, o futuro presidente avaliaria a
necessidade de novos ajustes no sistema previdenciário. “Quando você coloca
tudo de uma vez só no pacote, você pode errar, e nós não queremos errar”, disse
em entrevista ao SBT, a primeira após ter tomado posse.
O presidente indicou que as medidas visam principalmente a
previdência dos servidores públicos. “O que mais pesa no Orçamento é a questão
da previdência pública, que terá maior atenção da nossa parte. Vamos buscar
também eliminar privilégios”, afirmou o presidente, que descartou aumentar a
alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, hoje em 11%.
Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras
únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a
expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco
forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma
enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a
aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm
expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a
proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.
“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na
Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa
na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da
equipe econômica”, afirmou.
Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir
que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que
ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela
seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da
Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas.
“Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a
sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.
Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4
milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos
mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de
proteção”, afirmou.
O presidente voltou a criticar o excesso de encargos
trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que
não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai
aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso,
mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não
adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil