BSPF - 03/01/2019
A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de
órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória
do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário
Oficial na noite desta terça-feira (1), pouco após a cerimônia de posse.
As 22 pastas com status ministerial incluem 16 ministérios,
4 vinculadas à Presidência da República (Casa Civil, Secretaria de Governo,
Secretaria-Geral e Gabinete de Segurança Institucional), além do Advogado-Geral
da União (AGU) e do presidente do Banco Central.
Pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios:
Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria,
Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão; Segurança Pública; e Trabalho.
A maior parte dessas pastas foi acoplada a outras, como os
ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria - unidos para criar o
Ministério da Economia. Já o Ministério do Trabalho foi extinto e suas
atribuições distribuídas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania. As
concessões de cartas sindicais e a fiscalização das condições de trabalho, por
exemplo, ficam com a pasta da Justiça.
Renomeadas
A medida provisória também delega as atribuições de órgãos
extintos a outras pastas:
- o Ministério de Direitos Humanos passa a ser Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
- o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da
União (CGU) passa a ser Controladoria-Geral da União (CGU); e
- o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil passa
a ser Ministério da Infraestrutura.
Nova estrutura tem 16 ministérios, quatro órgãos com status
de ministério vinculados à Presidência da República e dois cargos com status de
ministros
A MP traz dois órgãos de consulta do presidente: o Conselho
da República e o Conselho de Defesa Nacional
Índios e quilombolas
A MP transfere para o Ministério da Agricultura a atribuição
de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao
Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela
definição dos quilombos.
O Ministério da Agricultura também passa a gerenciar o
Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão é o responsável pelo Cadastro
Ambiental Rural (CAR) e era vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. O
cadastro é um monitoramento dos imóveis rurais do País. Ele traz informações
sobre a preservação desses imóveis. A existência de nascentes e a área de
vegetação preservada também precisam ser declarados.
As atribuições do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), que estavam subordinadas ao Ministério da Fazenda, agora
estão no Ministério da Justiça.
Lista final
Com as mudanças, a lista final de ministérios ficou assim:
1. Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
2. Cidadania
3. Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
4. Controladoria-Geral da União
5. Defesa;
6. Desenvolvimento Regional
7. Economia;
8. Educação;
9. Infraestrutura;
10. Justiça e Segurança Pública;
11. Meio Ambiente;
12. Minas e Energia;
13. Mulher, Família e Direitos Humanos;
14. Relações Exteriores;
15. Saúde;
16. Turismo.
Tramitação
A MP 870/19 será analisada por uma comissão mista, formada
por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos Plenários da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Agência Senado