Consultor Jurídico
- 03/01/2019
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta
quarta-feira (2/1) que vai promover uma "despetização do governo". Ou
seja, vai demitir todos os comissionados, numa medida para eliminar petistas de
sua pasta.
De acordo com o ministro, ex-deputado federal pela DEM do
Rio Grande do Sul, todos os exonerados serão entrevistados. Os que não tiverem
"marca ideológica clara" serão readmitidos. Ele já anunciou a
demissão de 300 servidores.
Mas nada indica que ocupar um cargo comissionado seja
sinônimo de ligação com algum partido ou ideologia. Aliás, as evidências
disponíveis sugerem o contrário. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em 2015, entre 1999 e 2014 o número de
ocupantes de cargos comissionados concursados de outra carreira cresceu. E a
quantidade de cargos em comissão, ou DAS, como chama o jargão, cresceu na mesma
proporção que a de cargos concursados.
Para Onyx, a desoneração dos comissionados “é um ato
importante para que a gente possa retirar de perto da administração pública
federal todos aqueles que têm marca ideológica clara”. Com isso, quis se
referir aos supostos petistas que integram a Casa Civil. “Nós todos sabemos do
aparelhamento que foi feito no governo federal nos quase 14 anos que o PT ficou
aqui.”.
Só que a quantidade de comissionados sem vinculação com a
administração pública e com vinculações partidárias caiu nos últimos 20 anos.
De acordo com a Nota Técnica 16/2015 do Ipea, elaborada pelo pesquisador Felix
Garcia Lopez, em 2014 só 13% dos comissionados mais bem pagos, os cargos DAS 4,
5 e 6, eram filiados a partidos. Os oriundos de outras carreiras da União entre
eles eram 58%.
Uma das principais razões para isso é o Decreto 5.497,
editado pelo ex-presidente Lula em 2005. O decreto fixou cotas mínimas de
servidores públicos para cargos em comissão – de 75% para os níveis DAS 1, 2 e
3, e de 50% para o nível 4.
“Os dados e evidências apresentados sugerem crescente
profissionalização dos quadros que ocupam cargos de confiança na administração
federal, utilizando como métrica o aumento do número de servidores nomeados que
têm vínculos com carreiras federais ou a proporção de nomeados externos ao
serviço público permanente”, afirma Felix Lopez no estudo.
O pesquisador reconhece que os cargos em comissão ainda são
tratados como "moeda de troca", mas não encontrou evidências do
crescimento do fisiologismo ou da patronagem na burocracia federal.
“Sobrevalorizar este aspecto da discussão pública sobre o
processo de definição dos quadros acaba por negligenciar dimensões que
mereceriam igual ou maior relevo no debate sobre reformas visando qualificar os
quadros e desempenho da alta burocracia”, avalia.
Melhor do que "despeitar o governo", sugere Lopez,
o mais eficiente seria melhorar o sistema de avaliação do desempenho e
produtividade dos servidores públicos e criar critérios menos subjetivos para a
nomeação dos cargos de confiança, que são de livre nomeação do presidente, como
é o caso dos ministros de Estado.
Por Sérgio Rodas - correspondente da revista Consultor
Jurídico no Rio de Janeiro.