Correio Braziliense
- 13/02/2019
Norma que altera normas para requisição de profissionais
entre órgãos públicos pode aumentar o volume de gratificações pagas pela União,
segundo entidades representativas do funcionalismo. Ministério da Economia nega
Decreto publicado nesta terça-feira (12/2) no Diário Oficial
da União pode aumentar os gastos da União com as transferências de servidores
entre os diferentes órgãos da administração pública, segundo entidades
representativas do funcionalismo federal. O Ministério da Economia afirma que o
Decreto nº 9.707/2019 tem apenas o objetivo de “melhorar a gestão de cessão e
requisição de empregados de empresas dependentes, não dependentes e de estados,
municípios e outros poderes”. De acordo
com a pasta, não houve previsão de economia do custo mensal de R$ 56 milhões
que o governo tem com os 4.843 servidores nessa situação, por se tratar apenas
de um instrumento burocrático sobre as parcelas reembolsáveis e não
reembolsáveis dos vencimentos dos funcionários.
Técnicos do próprio governo, no entanto, apontam para um
detalhe que pode, na prática, aumentar em muito o desembolso do Poder Executivo
nas movimentações de pessoal, ao contrário do que afirma Wagner Lenhart,
secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal. “O novo decreto viabiliza a
criação de mecanismos de controle sobre os gastos decorrentes de cessões e
requisições de empregados públicos, promovendo os devidos cuidados com o
equilíbrio fiscal e ainda com o planejamento da força de trabalho da União”,
afirmou Lenhart.
Para Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das
Carreiras de Estado (Fonacate), o que parece uma leve modificação pode ter
efeito significativo. “O reembolso das gratificações do...
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