BSPF - 20/02/2019
Iniciativa busca agilidade, produtividade e transparência
nos processos administrativos
Já está disponível a ferramenta para integração entre
sistemas de processos eletrônicos nos 188 órgãos e entidades da Administração
Pública Federal (22 ministérios, autarquias e fundações). O Ministério da
Economia, responsável por desenvolver a ferramenta, já utiliza a integração e
disponibilizará o uso do "Barramento de Serviços do Processo Eletrônico
Nacional (PEN)" às instituições do governo federal.
Com a nova ferramenta, todos os documentos ou processos que
precisavam ser protocolados e levados entre dois ou mais órgãos agora serão
enviados e recebidos eletronicamente, de maneira imediata e segura, mesmo entre
instituições usuárias de diferentes soluções de processo administrativo
eletrônico.
“Essa iniciativa irá modernizar e simplificar os
procedimentos administrativos. A expectativa é que, ainda neste primeiro
trimestre, todos os ministérios estejam integrados, o que irá possibilitar
também a redução de gastos públicos. Para isso, contamos com o esforço de cada
órgão para adotar a ferramenta de integração”, disse o secretário de Gestão do
Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Atualmente 88 órgãos da Administração Pública Federal utilizam
o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – ferramenta idealizada pelo Tribunal
Regional da 4ª Região e cedido gratuitamente ao Ministério da Economia como
solução de processo administrativo do PEN – e outras 63 instituições públicas
federais possuem diferentes ferramentas de processo administrativo eletrônico.
Todas as áreas que compõem a estrutura do Ministério da Economia já estão com
seus processos eletrônicos integrados, por utilizarem o Sistema Eletrônico de
Informações.
Além do SEI, o sistema adotado pela Advocacia-Geral da União
(AGU), Sapiens, também foi integrado. Aproximadamente 10 órgãos estão em fase
de homologação da integração. Além do Ministério da Economia, já fazem uso do
Barramento a Presidência da República, a AGU, o Ministério do Desenvolvimento
Regional e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Benefícios
Entre os benefícios da tramitação eletrônica entre órgãos
destacam-se: redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão
(impressoras, toner, papel, contratos de impressão); redução do tempo gasto na
abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos;
eliminação de perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e
processos; compartilhamento simultâneo para acompanhamento, tramitação e
consulta de documentos e processos; simplificação para o usuário final; e eliminação
dos trâmites em papel, resultando em mais celeridade nos processos de trabalho
e na atualização de informações em tempo real.
Processo Eletrônico Nacional
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa
conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública
para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo
eletrônico, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar o desempenho
dos processos, além de reduzir custos do setor público.
Desde o início do PEN, em 2013, a implantação do SEI gerou
economia de aproximadamente R$ 59 milhões – redução de gastos com materiais de
escritório, contratação de serviços de reprografia, entre outros.
Com a introdução de práticas inovadoras no setor público, o
PEN tem como principal eixo de ação o desenvolvimento de estratégias para
eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e
disponibilizar informações em tempo real. Além do SEI e do Barramento de
Serviços, o PEN conta com o Aplicativo SEI e o Protocolo Integrado.
Fonte: Ministério da Economia - Portal do Servidor