BSPF - 18/02/2019
Se as mudanças forem aprovadas, eles poderão exercer funções
na administração federal sem ter de passar por concurso público
O número de militares no governo Jair Bolsonaro, que já
chama a atenção, pode crescer ainda mais. Com o dinheiro cada vez mais curto
para suprir a deficiência de mão de obra no serviço público, o governo quer ter
maior liberdade para aproveitar militares da reserva em outras atividades,
incluindo as civis. A ideia é dar uma gratificação ou um abono para que eles
executem tarefas de acordo com sua especialidade. Hoje, só podem ser
aproveitados em funções militares ou ocupar cargos de confiança, o que limita o
remanejamento.
A proposta foi inserida na minuta de reforma da Previdência
obtida pelo Estadão/Broadcast. Uma fonte da ala militar confirma que existe no
governo a intenção de ampliar o aproveitamento desse contingente de mais de 150
mil reservistas, embora entenda que não há necessidade de mudança
constitucional para isso. No texto da minuta, o dispositivo prevê que uma lei
estabelecerá regras específicas para que os reservistas exerçam atividades
civis em qualquer órgão. Esse tempo de exercício na nova atividade não teria
efeito de revisão do benefício já recebido na inatividade.
Atualmente, os militares passam para a reserva (uma espécie
de aposentadoria) após 30 anos de contribuição - período que deve aumentar para
35 anos com a reforma previdenciária. Muitas vezes, têm menos de 50 anos de
idade. Ficam disponíveis, até os 65 anos, para serem convocados em caso de
guerra ou outra ameaça urgente, o que é extremamente raro.
Os reservistas podem hoje apenas executar a chamada Tarefa
por Tempo Certo (TTC) que, como diz o nome, é exercida por prazo determinado.
Mas esse instrumento só vale para atividades militares. Nessa situação, ele não
ocupa cargo, ou seja, é uma pessoa a mais trabalhando na estrutura sem
concorrer com os servidores que já trabalham naquela área.
Se as mudanças forem aprovadas, eles poderão exercer funções
na administração federal sem ter de passar por concurso público - uma palavra
praticamente vetada nesses tempos de falta de recursos. E aumentariam ainda
mais o contingente de militares dentro do governo - além do presidente
Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, há também sete ministros com
formação militar.
A área econômica já vem buscando alternativas para otimizar
a gestão de pessoal no serviço público diante da restrição de recursos e da
iminência de aposentadorias na esfera civil do funcionalismo. Nos órgãos do
Executivo e nas estatais, o governo tem mapeado onde há excedente de mão de
obra e quem precisa de reforços.
O plano, por isso, seria "aproveitar dentro de
casa" os militares da reserva que hoje têm chance de buscar trabalho na
iniciativa privada, mas não podem, por exemplo, ser aproveitados pelo
Ministério da Infraestrutura, a não ser que haja um cargo comissionado disponível
para alocá-lo. Procurado, o Ministério da Defesa não se pronunciou.
(Estadão Conteúdo)
Fonte: Estado de Minas