Agência Câmara Notícias
- 28/02/2019
Foram extintos os ministérios do Trabalho, Cidades, Cultura,
Desenvolvimento Social, Esportes, Fazenda, Integração Nacional, Planejamento,
Segurança Pública e Indústria, Comércio Exterior e Serviços
A Medida Provisória 870/19, que definiu a estrutura do
governo Jair Bolsonaro recebeu 541 emendas de deputados e senadores. Primeira
norma assinada pelo presidente, a MP reduziu de 29 para 22 o número de órgãos
com status ministerial.
Para os deputados, a quantidade de emendas apresentadas
indica que a MP deverá passar por mudanças durante a discussão no Congresso
Nacional. O texto será analisado inicialmente em uma comissão mista, ainda não
instalada, e depois nos plenários da Câmara e do Senado.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), Bolsonaro acertou ao
diminuir o número de pastas ministeriais. “Nós tínhamos realmente ministérios
em excesso”, disse. Ele lembrou que o então o presidente Michel Temer já havia
diminuído o número de ministérios em relação ao governo Dilma Rousseff.
Rocha afirmou ainda que não vê problemas em extinguir
algumas pastas, desde que mantidas as políticas públicas executadas pelo
ministério que desapareceu. Pela MP, foram extintos os ministérios do Trabalho,
Cidades, Cultura, Desenvolvimento Social, Esportes, Fazenda, Integração
Nacional, Planejamento, Segurança Pública e Indústria, Comércio Exterior e
Serviços.
“Você pode extinguir um órgão e passar as políticas, os
projetos, as atividades para outro. O problema é quando extingue um programa ou
um projeto”, afirmou.
Gastos públicos
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) foi mais crítico com
a medida provisória do governo Bolsonaro. Para ele, o texto não trará redução
de gastos públicos, principal justificativa para a edição da MP 870/19.
“A economia com essa redução é uma economia de papel. No
fundo no fundo, apenas aumentou-se o poder de alguns ministros, mas não se fez
realmente um replanejamento das funções”, disse Rodrigues. “Os cargos continuam
sendo usados como moeda de troca”.
Rodrigues afirmou ainda que as 541 emendas apresentadas são
uma tentativa de corrigir os problemas da MP.
Direitos indígenas
Tanto Rodrigues como Rocha estão juntos em um ponto: ambos
são contrários à transferência da política indigenista do Ministério da Justiça
para o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O
presidente também transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de
identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
Para Rocha, a mudança fragiliza a situação dos indígenas
brasileiros. Ele apresentou uma emenda que retorna o assunto para a pasta da
Justiça. O deputado afirma que os direitos dos índios são resguardados pela
Constituição. “Trata-se de matéria eminentemente jurídica, tradicionalmente
entregue ao Ministério da Justiça e que deve continuar assim”, disse.
Autor de emenda que vai no mesmo sentido, o deputado do Psol
afirmou que a mudança feita pelo governo evidencia o descaso da nova equipe com
a questão indígena. “A Funai (Fundação Nacional do Índio) continua existindo,
só que perdeu força, perdeu as competências. Estabeleceu-se na prática a
existência de um órgão sem poder de fazer aquilo que é a sua função original”,
afirmou Rodrigues.