Metrópoles - 22/02/2019
O texto entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair
Bolsonaro (PSL) prevê que quem ganha mais, vai contribuir com um valor maior
Após a apresentação do texto da reforma da Previdência na
última quarta-feira (20/2), associações de servidores públicos que ganham altos
salários ameaçaram entrar com processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O
motivo é a alíquota de contribuição previdenciária prevista na proposta, que
pode chegar a 22%.
As associações de juízes, procuradores e auditores fiscais
consideram as taxas abusivas. Para essas entidades, a alíquota é ilegal e a
carga tributária para aqueles que ganham acima de R$ 39 mil é equivalente a um
confisco.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) trouxe regras mais
duras tanto para a iniciativa privada quanto para o setor público, mas ainda
deve passar pela aprovação do Congresso. Nesse processo, o texto pode ser
alterado. Caso isso não ocorra, as associações pretendem recorrer ao Supremo
Tribunal Federal, onde os ministro ganham o teto do salário do funcionalismo
público, de R$ 39,3 mil.
No Congresso Nacional, representantes de servidores
começaram a visitar gabinetes dos parlamentares já na quinta-feira (21/2), dia
seguinte ao da apresentação do texto, em busca de apoiadores.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público
(Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado
(Fonacate) se reuniram nessa quinta-feira (21/2) para debater a reforma da
Previdência. A informação está publicada no site da entidade.
Uma minuta de nota pública, ainda a ser divulgada, aponta a
discussão de pontos, como a “imposição velada de migração para o regime de
Previdência complementar, a desconstitucionalização das regras basilares dos
regimes, a instituição do regime obrigatório de capitalização individual”,
entre outros.
A Frentas também não descartou se pronunciar, quando o
projeto estiver em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, sobre algumas propostas da PEC que “padecem de inconstitucionalidade”.
Confisco
O termo confisco se refere ao peso da contribuição
previdenciária e do Imposto de Renda (IR), que pode atingir 27,5%. Somados, os
tributos pagos por servidores com alta remuneração podem chegar à metade do
salário.
Em 1999, o STF derrubou atos do então presidente Fernando
Henrique Cardoso (PSDB) que cobrava alíquotas mais altas de servidores com
altos salários. Na época, o Supremo entendeu que a carga tributária não poderia
ser tão alta.
Na atual proposta entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL),
os servidores que recebem um valor acima do teto do INSS (R$ 5.839,45) pagarão
mais. Nesse novo cenário, apenas mais ricos pagarão alíquotas mais altas. Além
disso, auxílios e benefícios, comuns nas carreiras de magistrado, como o
auxílio-moradia, continuam sem ser incorporados aos rendimentos tributários.
Por Fernanda Stumpf