BSPF - 02/02/2019
O Palácio do Planalto divulgou na quinta-feira (31) um
balanço dos primeiros 30 dias do governo e afirma que espera votar a reforma da
Previdência ainda no primeiro semestre. Um dos pontos da proposta é exigir um
tempo maior de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A ideia
é que o trabalhador só receba 100% do benefício após 40 anos de contribuição.
As informações são do jornal O Globo.
O objetivo é evitar aposentadorias precoces. No Brasil, como
não há idade mínima para requerer a benefício, ela acontece em média aos 52
anos para mulher e 56 para os homens.
O documento justifica o fato de a reforma não ter sido
incluída nas metas dos primeiros cem dias em razão do prazo necessário para
aprovação no Congresso e afirma que a proposta está em fase de elaboração.
O rombo nas aposentadorias é o principal responsável pelo
desequilíbrio das contas públicas. No ano passado, o déficit do INSS chegou a
R$ 195,2 bilhões.
Quem não atingir 40 anos de contribuição poderá se aposentar
com um valor proporcional. A regra aproveita o texto que foi encaminhado pelo
ex-presidente Michel Temer ao Legislativo. As normas valem para todos os
trabalhadores que já estão no mercado de trabalho. No entanto, quem já adquiriu
o direito de se aposentar pelas regras atuais não será afetado.
O novo cálculo do benefício será feito com base na média dos
salários desde 1994, mas seu valor dependerá de qual será o tempo mínimo de
contribuição. Uma possibilidade é que esse prazo seja de 15 anos. Neste caso, o
segurado terá direito a 60% sobre a média dos salários e, para cada ano
adicional, o valor vai aumentando até chegar aos 100%.
A regra de cálculo do valor do benefício proposta
inicialmente por Temer era mais dura e exigia que o trabalhador permanecesse na
ativa por 49 anos para ter acesso a um valor integral. O tempo mínimo de
contribuição também subia dos atuais 15 anos para 25 anos. Mas a proposta
acabou sendo alterada.
A reforma prevê ainda idade mínima para aposentadoria, que
ainda está sendo discutida pelos técnicos. Mas será preciso ter um tempo mínimo
de contribuição – que pode ser mantido nos atuais 15 anos ou subir para 20
anos.
Já está certo que os militares vão entrar na reforma da
Previdência, mas continua havendo no governo indefinição sobre quando a
proposta que fará ajustes no sistema de aposentadoria das Forças Armadas será
enviada ao Congresso. Isso poderia ocorrer imediatamente ou apenas depois que o
texto com as mudanças nas regras de aposentadoria dos civis (trabalhadores do
setor privado e servidores públicos) avançar no Congresso.
Esse é o pleito da caserna, que teme sair prejudicada. Suas
mudanças podem ter uma tramitação rápida no Congresso, pois para alterar as
regras de previdência da categoria basta apenas um projeto de lei. Já a dos
demais trabalhadores depende de quórum qualificado, por se tratar de uma emenda
à Constituição. O posicionamento dos comandantes militares gerou desconforto na
equipe econômica, que defende reforma ampla e abrangente para todos os
trabalhadores.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério
Marinho, disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro baterá o martelo sobre a
questão: “A questão dos militares é que eles vão entrar. O timing quem vai
dizer é o presidente.”
Fonte: Jornal O Sul