Agência Brasil
- 03/02/2019
Decreto está previsto para sair ainda este mês
De acordo com a pasta, a iniciativa contribuirá para
simplificar a gestão e enxugar a diversidade de cargos e comissões. O Ministério
da Economia não detalhou a distribuição dos cortes por órgãos nem por tipos de
cargos, mas informou que pretende extinguir algumas gratificações de legislação
muito antiga, algumas que não estão sendo ocupadas e outras de baixo valor
individual, que não representam função de chefia.
A mudança não necessariamente significará que 21 mil pessoas
serão demitidas. Isso porque a maior parte dos cargos em comissão é ocupada por
servidores concursados escolhidos para chefias ou funções de confiança. Segundo
o Ministério da Economia, o decreto pretende adequar a estrutura às
necessidades da administração pública e evitar, no futuro, a ampliação dos
gastos com a ocupação dos cargos que ficaram vagos e as gratificações que
deixaram de ser pagas.
Estatísticas
Segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da
Economia, o governo anterior terminou com 99.833 cargos comissionados, funções
e gratificações técnicas. Desse total, o Poder Executivo Federal detinha 33.852
(33,9%); e as fundações federais, 14.629 (14,7%). As autarquias federais
concentravam a maior parte: 50.804 (50,9%). A Secretaria Especial de
Desburocratização não informou se o corte dos cargos, funções e gratificações
ocorrerá apenas no Executivo Federal ou se também abrangerá as fundações e
autarquias.
As informações de janeiro ainda não estão compiladas. Até
agora, apenas o Ministério da Economia detalhou os cortes provocados pela fusão
de quatro pastas das gestões anteriores – Fazenda; Planejamento; Indústria,
Comércio Exterior e Serviços; e parte do Trabalho. A nova estrutura enxugou
2.987 cargos – 243 de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 389 Funções
Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), restrita a servidores concursados, e
2.355 funções gratificadas.
Fusões
O maior potencial de redução de cargos comissionados está
nos ministérios nascidos da união de pastas antigas. Além da Economia,
classificada como superministério, a nova estrutura da Esplanada dos
Ministérios têm três pastas resultantes de fusões.
O Ministério da Justiça incorporou a pasta de Segurança
Pública e a secretaria do Ministério do Trabalho que cuidava dos registros
sindicais. O Ministério da Cidadania reuniu as antigas pastas de
Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte. O Ministério do Desenvolvimento
Regional nasceu da junção dos antigos ministérios das Cidades e da Integração
Nacional.