Instituto Millenium
- 07/02/2019
Objetivo é adotar regras rígidas para enfrentar o rombo nas
contas do governo federal, estados e municípios
A minuta de uma proposta de reforma da Previdência elaborada
pelo governo Bolsonaro estabelece novas regras para enfrentar o crescente rombo
dos regimes próprios dos servidores públicos. De acordo com o texto, quando a
receita não for suficiente para arcar com os compromissos futuros, o chamado
déficit atuarial, os servidores terão de fazer contribuições extraordinárias.
Hoje, essa despesa é paga pelo Tesouro, ou seja, recai sobre toda a sociedade.
Além disso, a minuta prevê que a alíquota do recolhimento previdenciário normal
poderá passar a ser progressiva, variando de acordo com o salário recebido,
como ocorre com o Imposto de Renda – quanto maior o rendimento, mais alto o
percentual. Pela proposta, as mudanças nas contribuições valeriam para todo o
funcionalismo vinculado aos Executivos: civis e militares, ativos, inativos e
pensionistas.
O governo também estuda reduzir a contribuição dos
trabalhadores do setor privado (INSS). A alíquota atual de 8% para quem ganha
até R$ 1.751,81 deverá baixar para 7,5%. Em contrapartida, quem tem renda acima
disso poderá ter o percentual elevado de 11% para...