Agência Brasil
- 16/03/2019
Brasília - O secretário-geral do Ministério da Defesa,
almirante Almir Garnier, disse hoje (16) que as mudanças nas regras de
aposentadoria dos militares exigirão ajustes em relação a toda a carreira.
“Nosso projeto é bem complexo porque não é apenas uma mudança constitucional.
Ele muda várias leis. Se mexe no estatuto, tem que mexer na Lei de Remunerações
e, portanto, na Lei de Pensões. Por isso, é mais trabalhoso e difícil afinar
todo o projeto", disse ele. O Estatuto dos Militares regula a situação, as
obrigações, os deveres, direitos e as prerrogativas dos integrantes das Forças
Armadas.
Almir Garnier participou, neste sábado, de reunião com o
secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário do
Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e outros representantes dos ministérios da
Economia e da Defesa para analisar a proposta de mudança na aposentadoria dos
militares. Elaborado pelo Ministério da Defesa, o projeto deve ser encaminhado
ao Congresso Nacional no próximo dia 20, depois que a equipe econômica do
governo e os representantes dos militares chegarem a um consenso.
Segundo o secretário, a reunião serviu para que os técnicos
“afinassem” alguns pontos da proposta inicial, do Ministério da Defesa. “Há
sempre alguns detalhes que precisam ser ajustados. É um processo normal para
que, quando o presidente enviar o projeto ao Congresso, o texto esteja o mais
alinhado possível, não deixando margens para dúvidas”, comentou Garnier ao fim
do encontro.
Ao destacar a necessidade de “afinar todo o projeto”, o
almirante afirmou que enquanto houver prazo, os técnicos dos ministérios da
Defesa e da Economia continuarão debruçados sobre a proposta. “Estamos
trabalhando com o prazo do dia 20 que, para nós, é imexível. Enquanto houver
prazo, vão surgir questões para melhorar o texto e vamos afinar [a proposta].”
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, lembrou
que entre as preocupações dos representantes dos militares está a futura
reestruturação da carreira. “Eles alertam – e eu acho legítimo que o façam –
que, daqui para a frente, é preciso pensar a reestruturação das carreiras
militares”, disse Almeida, citando fatos que, segundo ele, evidenciam a
diferença de tratamento entre as carreiras públicas civis e militares. “Algumas
carreiras civis tiveram aumentos brutais e [receberam] algumas coisas que o
Tribunal de Contas da União [TCU] tem contestado. Uma série de coisas que os
militares não tiveram”, acrescentou.
Para Almeida, outro aspecto a ser encarado é a “grande
disparidade” entre as Forças Armadas e as corporações militares de alguns
estados. “Em alguns estados, há coronéis da PM ganhando muito mais que um
coronel quatro estrelas das Forças Armadas. Em alguns estados com problemas
financeiros, o soldo de um policial militar em final de carreira é igual ao de
um desembargador.”
Sobre a reestruturação da carreira militar, o almirante
Almir Garnier disse que ela pode ajudar as Forças Armadas no processo de
tornar-se mais meritocrática e eficiente com os gastos públicos. “Se aumentamos
o tempo de serviço [dos atuais 30 anos] para 35 anos, temos que ajustar a
carreira militar, pois as atuais idades limites já não servem mais. As pessoas
passam a poder permanecer em determinados postos e graduações por mais tempo.
Tudo está interligado e reflete também sobre economia e despesas”, acrescentou.