BSPF - 17/03/2019
Ministério da Economia diz que sem reforma da Previdência
haverá "grande dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em
2020". Para Condsef/Fenadsef discurso é usado na tentativa de passar a
proposta a todo custo
Um ambiente de caos social tem sido criado pelo governo
federal na tentativa desesperada de aprovar a PEC da reforma da Previdência.
Essa é a avaliação da Condsef/Fenadsef a partir da narrativa que está sendo
construída no sentido de buscar o apoio da classe trabalhadora, que é a que
será a maior penalizada caso seja aprovado o fim da Previdência Pública. Hoje,
a Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia, informou
em comunicado à imprensa que, sem a reforma da Previdência, haverá grande
dificuldade para o pagamento dos servidores públicos em 2020. Para a
Confederação é mais uma tentativa de criar um clima de caos que assegure a aprovação
de uma proposta que nada tem de positiva sendo que outras alternativas
possíveis para retirar o Brasil da crise sequer estão sendo debatidas.
Mesmo com os esforços que estão sendo empenhados, o governo
ainda não conseguiu convencer. A tese de que privilégios estariam sendo
cortados não encontra respaldo na realidade. Exemplo é que ao Congresso
Nacional foi encaminhada uma PEC desmenbrada, sem a presença dos militares. E
são os militares que respondem por quase metade do aclamado déficit da
previdência. A justificativa é de que uma proposta em separado será encaminhada
até o dia 20. Mas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) deu pistas
essa semana de que discutir a previdência dos militares não é a prioridade.
Informou que intenção é que a PEC que trata da reforma da Previdência seja
votada e somente depois o projeto sobre aposentadoria dos militares. Ou seja, a
prioridade é mesmo detonar a aposentadoria de milhões e milhões de brasileiros.
Pois é isso o que a PEC prevê, segundo avaliação de diversos
especialistas. Além do mais, a tese de déficit do sistema público é também
refutada por diversos estudiosos do tema. Uma das explicações para o alegado
"rombo" vem de sucessivos desvios dos recursos da seguridade social
possibilitado pela chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU é um
mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os tributos
federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos
da DRU são as contribuições sociais. Durante o governo Temer uma PEC foi
aprovada prorrogando para até 2023 o uso desse mecanismo.
São os trabalhadores brasileiros, portanto, que arcam com
bilhões desviados da Previdência e outros recursos para o pagamento de juros da
dívida pública. Em levantamento feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, que
acompanha todo esse processo, só em 2018 o Brasil pagou quase R$3 bi por dia de
juros dessa dívida. Grandes investidores e especuladores financeiros são os que
mais lucram com esse sistema. Quem mais perde é a classe trabalhadora que paga
os impostos que seguem direto para o pagamento dessa dívida deixando de ser
investido nos interesses da sociedade. A proposta da Auditoria Cidadã da Dívida
é para que a dívida pública brasileira passe por uma auditoria, assegurando assim
que o que é pago não é fruto de nenhuma cobrança indevida, com perfil
impagável, como termina sendo o caso do Brasil.
Soma-se à DRU ainda as empresas que estão na lista de
devedoras da Previdência. Caso pagassem suas dívidas com a União, quase R$ 500
bilhões seriam pagos ao INSS.
Capitalização
Em audiência pública no Senado, no final de fevereiro, o
diretor da Condsef/Fenadsef e também da CUT, Pedro Armengol, destacou que o
coração da reforma está na tentativa de mudar o regime de coparticipação para o
de capitalização. Isso abre para o mercado privado bilhões em contribuição
previdenciária dos trabalhadores interessados em garantir suas aposentadorias.
Manchetes recentes registram expectiva de economia de R$4,5 trilhões em 20 anos
com a retirada e mudança de regras da Previdência.
O mesmo sistema proposto agora no Brasil, visto em países
como o Chile, produz a exclusão previdenciária de parte importante da
sociedade. Em dado levantado por especialistas, se as regras da reforma
proposta estivessem valendo, 60% dos trabalhadores não teriam se aposentado no
último ano.
Greve Geral
Por todos esses motivos, a classe trabalhadora deve estar
unida contra uma proposta de reforma da Previdência que retira tantos direitos
e ameaça o direito a aposentadoria digna dos brasileiros. A Condsef/Fenadsef
participa junto com a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais na próxima
sexta-feira, 22 de março, do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência, em
várias cidades do Brasil. Será um dia de resistência para mostrar que a classe
trabalhadora não vai aceitar as perversas condições impostas pela reforma da
Previdência, que praticamente acaba com o direito à aposentadoria de milhões de
trabalhadores e trabalhadoras.
No caso dos servidores, o objetivo é garantir a defesa da
manutenção de direitos, inclusive daqueles que já estão quase cumprindo os
requisitos das atuais regras do regime próprio. A penalização para os
trabalhadores futuros também é uma preocupação e deve ser combatida.
O impacto social dessas mudanças pode trazer consequências
profundas e um empobrecimento da população brasileira, principalmente aquela
mais pobre e com relações frágeis no mercado de trabalho. Os que estarão mais
vulneráveis nessa caça aos direitos, seja na reforma Trabalhista, seja na da
Previdência, devem estar unidos contra esses ataques e cobrando soluções que
não passem por impor arrocho e sofrimento à maioria da população.
Fonte: Condsef/Fenadsef