BSPF - 14/03/2019
Antes de conseguir autorização para abrir novas vagas,
órgãos federais terão de cumprir 12 etapas de exigências
O governo do presidente Jair Bolsonaro prepara medidas para
barrar a realização de concursos públicos considerados não essenciais pela nova
equipe. As regras, que serão editadas pelo governo até o início de abril, não
exigem aprovação do Congresso e terão validade imediata.
Depois de publicar, nesta quarta-feira (13), medida que
extingue 21 mil cargos, funções comissionadas e gratificações, a equipe
econômica finaliza dois decretos que fazem parte do pacote de enxugamento da
máquina. O objetivo é ampliar a eficiência do serviço público e estabelecer
critérios para a ocupação de cargos.
Um deles vai condicionar a realização de concursos à adoção
de ações que promovam eficiência administrativa. Antes de conseguir autorização
para abrir novas vagas, os órgãos terão de cumprir 12 etapas de exigências.
Entre os requisitos, estará a digitalização de serviços, informou o secretário
especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel.
— Os concursos serão realizados quando for estritamente
necessário. A ideia, por ora, é não ter concurso, e sim trabalhar para a
melhoria operacional — disse.
A implementação de serviços digitais já foi feita, por
exemplo, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a emissão
pela internet do certificado internacional de vacinação. O sistema que cadastra
participantes de licitações também foi digitalizado. De acordo com o governo,
os 4.000 servidores que revisavam os documentos em mais de 2.000 unidades foram
realocados para outras funções.
Revisão na estrutura das carreiras
Para simplificar processos, também pode estar entre as
exigências a adesão pelos órgãos aos sistemas centralizados de transportes e de
compras do governo. O segundo decreto vai estabelecer critérios para a ocupação
de cargos e funções. Para que nomeações sejam efetivadas, o indicado terá que
cumprir requisitos, como experiência na área e formação. Bons antecedentes
também serão cobrados. Não serão aceitas, por exemplo, pessoas inelegíveis,
enquadradas pela Lei da Ficha Limpa.
— No momento em que você, antes de fazer o concurso, tem que
tomar uma série de medidas de melhoria operacional, você está segurando a
reposição automática por uma reposição criteriosa, analítica, ponderada — disse
o secretário.
Uma revisão ampla na estrutura de carreiras dos servidores
públicos federais deve ficar para 2020. Para o secretário de Gestão da pasta,
Cristiano Heckert, as medidas iniciais, tomadas neste ano, já seguram
naturalmente a criação de vagas.
— O próprio ministro Paulo Guedes tem dito que se você
consegue segurar nominalmente a despesa, ao longo de três ou quatro anos, com
inflação e crescimento da economia, você não precisa ter medidas tão radicais
de corte — afirmou.
Fonte: GaúchaZH