Correio Braziliense
- 28/03/2019
A expectativa é de que haja volume expressivo de migrações
Encerra-se amanhã o prazo para migração de servidores
federais dos poderes Executivo e Legislativo que ingressaram no serviço público
antes da implementação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público da União (Funpresp), em fevereiro de 2013. Nesta reta final, a decisão
ganha novos contornos, diante da tramitação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Previdência, no Congresso Nacional.
A expectativa é de que, como o novo projeto da Previdência
prevê um aumento da contribuição dos servidores que pode chegar a 22%, haja
volume expressivo de migrações. Na prática, o Funpresp funciona como fundo de
investimento, no qual o servidor acumula uma poupança, ao longo dos anos de
atividade, para complementar a aposentadoria. Pois só tem direito a
integralidade do salário da ativa, servidores que ingressaram no serviço
público antes de 2003.
Quem ainda tem dúvidas sobre se vale a pena migrar pode
acessar os simuladores de adesão, no próprio site do Funpresp. É importante,
para o servidor, mediante contato com associações e sindicatos, analise os prós
e contras da migração. Fatores como data do ingresso no serviço público, tempo
de contribuição, idade do servidor, valor do benefício especial e data esperada
para aposentadoria, etc., devem ser consideradas, podendo não justificar a
saída do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Ao Correio, um consultor legislativo, que preferiu não ser
identificado, afirmou que optou por não migrar. “Não migrei pela insegurança
das regras. Não sei o que vai acontecer”, explicou. De acordo com ele, o longo
tempo de carreira também pesou na decisão. “Contribuí minha vida inteira.
Agora, o governo traça um sistema que vai ter uma escolha, mas essa escolha não
está clara. Esse é o problema, principalmente no que tange a pensões por morte
ou invalidez. Não há segurança jurídica”, avaliou.
Um servidor com 18 anos de carreira, que também não quis ser
identificado, afirmou que o início da tramitação da PEC da Previdência e a
proposta de maiores aportes para servidores pesaram na decisão de ingressar no
fundo. “Entendo que o regime atual está esgotado. Ao olhar para a pirâmide da
Previdência, a expectativa é de que, em 20 anos, quando eu me aposentar, a base
de trabalhadores na ativa será menor”, explicou. “Há também o aspecto de que o
servidor que entra, hoje, já está no regime complementar e, por isso, a adesão
deve ser cada vez mais forte”, completou.