Agência Câmara Notícias
- 21/03/2019
Oposição critica fato de o governo apresentar ao mesmo tempo
projetos sobre Previdência e aumento salarial das Forças Armadas. Parlamentar
lembra que presidente cumpriu promessa de campanha
Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos
militares (PL 1645/19) já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças
de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não
têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam
que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de
salários.
A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê
um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras
pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de
pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço de 30
para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo
que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou
seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.
A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a
possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de
50% do tempo que faltar. Além disso, a mudança de alíquotas de contribuição
para os servidores civis será imediata.
Adicional no soldo
A reforma dos militares ainda cria um adicional de
disponibilidade militar, que representará um máximo de 41% do soldo, para um
general de Exército, até um mínimo de 5% para os soldados. Já o adicional de
habilitação, que corresponde aos cursos feitos ao longo da carreira, terá um
aumento escalonado até 2023 e passará, no caso dos altos estudos de um general
de Exército, equivalente a um doutorado, dos atuais 30% para 73% do soldo.
Quando for para a inatividade, um general manterá ainda um adicional de
representação de 10% do soldo, hoje pago só aos ativos.
Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), o governo terá
dificuldades para explicar por que a economia com essa reforma saiu dos R$ 92,3
bilhões anunciados em fevereiro para R$ 10,45 bilhões:
“Uma coisa é debater a Previdência. Outra coisa é debater a
questão salarial. Se há ou não necessidade de fazer ajustes na tabela, na
remuneração dos militares, é uma discussão que pode até ser feita. Mas conectar
essas duas coisas vai ficar difícil de explicar. Existem outras categorias,
outros setores do serviço público que também demandam plano de carreira,
reajustes contidos e assim por diante”, observou Almeida.
O deputado Coronel Armando (PSL-SC) explica que as perdas
acumuladas dos militares iniciaram em 2001. “O que acontece é que a carreira
militar vinha defasada desde 2001, com a MP 2215, do presidente Fernando
Henrique Cardoso. E se você considerar que nenhuma carreira fica dez anos sem
ser reestruturada, então é que o momento da reestruturação está ocorrendo no
início; mas ele ocorreria ao longo desses dez anos e a economia seria nesse
valor”, disse o deputado.
No Plenário, vários deputados repercutiram a proposta, como
o deputado Marcon (PT-RS):
“Chegou aqui na Casa o projeto da previdência dos militares.
Na nossa opinião não muda nada: é seis por meia dúzia."
Promessa de campanha
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) destacou que o presidente Jair
Bolsonaro cumpriu promessa de campanha:
“A reforma dos militares cumpre mais uma promessa sua de
campanha. Uma promessa como presidente. Dia 20 de março, acabamos de receber.
Temos que festejar esse compromisso do presidente, que é um homem de palavra”,
disse a deputada.
Pela reforma dos militares, a idade limite para um general
de Exército ir para a inatividade passará de 66 para 70 anos. Para um soldado,
de 44 para 50 anos. Em todos os casos, a remuneração na inatividade será igual
ao último salário, com reajustes iguais aos dos ativos.