BSPF - 17/03/2019
Alguns governadores e secretários de Fazenda defendem medida
e só esperam aval do Supremo para implementá-la
Rio - Com dificuldades de ajustar as contas públicas,
governadores e seus respectivos secretários de Fazenda mantêm a ideia de
reduzirem salários de servidores, mediante a diminuição de jornada de trabalho.
Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha agendado a data para
continuidade do julgamento do tema, o lobby dos chefes dos Executivos estaduais
segue forte. Somado a isso, eles aguardam a finalização da proposta do ministro
da Economia, Paulo Guedes, para revisão do pacto federativo, o que pode
flexibilizar o orçamento.
Às vésperas do Carnaval, em 27 de fevereiro, a Corte pautou
a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2338 — proposta em 2001 pelo PT,
PCdoB e PSB —, que questiona dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), como o que possibilita a redução de jornada com a consequente adequação
salarial quando os gastos com a folha de pessoal ultrapassam o limite previsto
na própria LRF. Essa medida foi suspensa por liminar do Supremo, e os ministros
iriam julgar o mérito.
Na sessão, que foi demorada, porém, ocorreram apenas
sustentações orais, e não houve tempo suficiente para o julgamento da ação —
cuja nova data ainda será marcada. Enquanto isso, alguns governistas insistem
que essa medida pode ajudar a 'salvar' as finanças públicas junto com outras
ações e a Reforma da Previdência.
Em carta enviada ao presidente do STF, ministro Dias
Toffoli, secretários de Fazenda de alguns estados — o do Rio, Luiz Cláudio
Carvalho, não assina o documento — pedem para que o Supremo dê aval ao corte de
salário.
Categorias acompanham
Presidente da Associação de Servidores do Ministério Público
do Rio (Assemperj), Flávio Sueth esteve em Brasília para acompanhar de perto a
sessão.
Junto com representantes de outras categorias, ele destacou
que se de um lado há pressão, por outro, o funcionalismo também articula para
que o artigo seja considerado inconstitucional pela...
Leia a íntegra em Estados querem reduzir jornada e salário de servidores para ajustar contas públicas