BSPF - 17/03/2019
A regulamentação do artigo 41 da Constituição Federal, que
trata da avaliação de desempenho para servidores públicos estáveis, está em
tramitação no Senado Federal.
O Projeto de Lei Complementar do Senado Federal (PLS
116/2017) já está em análise na Comissão de Assuntos Sociais. O presidente da
Comissão, senador Romário (PODE/RJ) designou a senadora Selma Arruda (PSL/MT)
para ser relatora da matéria.
O PLS, autoria da senadora Maria do Carmo Alves, traz ainda
os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Fonte: Anasps Online