G1 - 18/03/2019
Medida foi apresentada em janeiro como uma das prioridades
dos 100 primeiros dias de mandato. Cargos comissionados são os de confiança,
para os quais não é preciso concurso.
Brasília - O governo publicou no "Diário Oficial da
União" (DOU) desta segunda-feira (18) um decreto que aplica critérios da
lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão no Executivo Federal.
Em janeiro o governo já havia manifestado a intenção de
editar o decreto, como uma das medidas prioritárias para os 100 primeiros dias
do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Os cargos em comissão de que trata o texto são os conhecidos
como DAS e FCPE. São cargos da administração pública tidos como de confiança e
não são preenchidos por concurso público. Isso não significa que servidores
concursados não podem ocupá-los.
Pela nova norma, não poderão exercer cargos em comissão
pessoas que caírem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa.
Há também outros requisitos a serem cumpridos, que são mais
rígidos quanto maior for a remuneração do cargo em comissão. De acordo com o texto, são critérios gerais para as...
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