BSPF - 22/03/2019
O posicionamento do ministro da Economia, Paulo Guedes,
sobre a contratação de novos servidores públicos está cada vez mais clara:
adiar os concursos ao máximo e realizar o mínimo necessário de seleções. Uma
série de medidas têm sido anunciadas, reforçando esse propósito, como a criação
de pré-requisitos para liberação de vagas e a intenção de não repor postos
vagos de quem se aposentar nos próximos anos. Uma conta que não vai fechar.
A digitalização e a modernização dos processos
administrativos nos órgãos, ministérios e instituições governamentais – que
Guedes diz querer implementar – representam um potencial ganho de produtividade
e eficiência, da mesma maneira que estruturar e otimizar as avaliações de
desempenho dos servidores hoje estáveis. Ambas são providências necessárias
para aprimorar a burocracia e permitir um melhor gerenciamento de resultados.
Entretanto, é preciso ter profissionais capacitados para a nova realidade
tecnológica e para executar essas medidas de gestão.
Na última semana, o ministro Guedes, ao comentar sobre a
redução de custos, afirmou que nos próximos cinco anos, de 40% a 50% do Poder
Executivo vai se aposentar. É importante deixar claro que não é uma medida
impositiva, ou seja, a fala do ministro se refere àqueles que terão atendidos
os requisitos necessários para que a aposentadoria seja solicitada e, de acordo
com os critérios existentes agora, sem a aprovação da reforma da Previdência,
que tramita no Congresso.
Se a proposta for sancionada sem grandes alterações do texto
original, o mais provável é que exista uma corrida por pedidos de aposentadoria
antes que a nova lei entre em vigor. Ou seja, haverá, sim, uma queda nos custos
com a folha de pagamento de ativos, entretanto, muito menos servidores estarão
em atividade para pagar a fatura dos inativos.
Corrida para aposentadoria
Há mais de quatro anos, o número de aposentados é superior
ao quantitativo de ativos. Segundo o Painel Estatístico do Planejamento, em
janeiro de 2019, os inativos passaram a representar 50,66% do total de
servidores. Só os aposentados são 31,7% da folha de pagamento.
Para agravar o contexto de esvaziamento, há, pelo menos, 108
mil funcionários sendo mantidos com o abono permanência, o que corresponde a
17% da força de trabalho atual. Boa parte deles está lotada em cargos de gestão
e chefia e pode estar na lista do corte, anunciada recentemente, de mais de 21
mil comissionados. Diante desse contexto, é esperado que repensem o adiamento
da aposentadoria por perderem as vantagens para ficar.
A extinção dos cargos foi feita por decreto assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro (PSL) e faz parte das metas para os primeiros 100
dias de governo. A maior parte da redução, cerca de 65%, ocorreu nas
universidades pública federais – um total de 13,7 mil cargos, funções e
gratificações destinadas à coordenação de cursos, chefia de departamento ou
direção, além de outras atividades de professores.
Em um primeiro momento, foram eliminados 2.449 postos que
estavam vagos; e os demais têm o prazo até 31 de julho para deixar de existir,
quando haverá exonerações e dispensa dos ocupantes. Atualmente, o Ministério da
Educação representa 51,02% dos servidores em atividade e 23% dos inativos
(aposentados e pensionistas). Em seguida, vem o Ministério da Saúde, com
percentuais de 11% e 27%, respectivamente.
Projeção e conta que não fecham
A coluna Vaga Garantida fez uma projeção avaliando como
ficará a relação da quantidade de aposentados e de servidores em atividade caso
todos aqueles que atenderem aos requisitos solicitarem desligamento. O ministro
Paulo Guedes pontuou que se trata de 40% a 50% do quadro, portanto, podem haver
entre 250 mil e 313 mil baixas, sem contar o aumento no número de pensionistas,
fator que não há como mensurar previamente.
Se assim acontecer e não houver reposição – como tem
insinuado o ministro e sua equipe –, em 2024, o Executivo Federal terá entre
313 mil a 375 mil servidores e um contingente até duas vezes maior de
aposentados e pensionistas, podendo chegar a 1 milhão.
Enquanto isso, áreas importantes, como educação, saúde,
previdência, fiscalização e segurança pública passam por gargalos que têm
impactado o funcionamento dos serviços. De acordo com entidades que representam
as categorias, o INSS, por exemplo, precisa de um reforço de 17 mil postos,
mesmo depois da modernização dos processos administrativos. Na Receita Federal,
a estimativa passa de 10 mil e nas polícias federal e rodoviária federal a soma
chega a quase 15 mil.
Ainda que queira reter e afunilar a liberação de novas
seleções, o governo atual precisará ponderar também a manutenção do funcionamento
da máquina pública. Cuidado necessário para não haver paralisações nas
atividades e o fechamento de postos, como já tem ocorrido nos últimos anos na
PRF, INSS e PF em razão de falta de contingente.
Por Letícia Nobre
Fonte: Metrópoles