O Dia - 22/03/2019
Parlamentares do partido do presidente reclamam que governo
não dialoga e que deu tratamento diferenciado às Forças Armadas
Rio - O projeto de lei de reforma previdenciária dos
militares do governo Bolsonaro — considerado mais brando que a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 6 voltada aos civis — gerou desgaste no
Legislativo, e já está emperrando o andamento dos textos na Câmara. Até mesmo
parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, afirmam que houve
"tratamento diferenciado" às Forças Armadas, e optam por não agilizar
a PEC 6 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — o relator sequer foi
anunciado.
A insatisfação com a falta de diálogo e nesse ritmo, nem
mesmo a base do governo sabe se a aprovação da proposta da Reforma da
Previdência que abrange o funcionalismo civil e trabalhadores privados sai no
primeiro semestre.
Vale lembrar que a escolha para relatoria do texto na CCJ
poderia ser anunciada ontem, mas em meio a esse cenário ficou sem data.
Enquanto isso, representantes dos servidores ganham poder de barganha, e
acreditam que têm mais argumentos para negociar retirada de alguns itens da PEC
6.
'Governo enviou abacaxi'
Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir (GO)
disse claramente que a proposta para os militares prejudicou a Reforma da
Previdência na Casa.
"Ao ver o texto dos militares e as diferenças, pedi o
adiamento do (anúncio) relator na CCJ. O governo nos mandou um abacaxi e não
temos como descascá-lo com os dentes. É preciso nos dar a faca", afirmou
Waldir, reclamando também da ausência do governo.
O parlamentar disse que os governistas não procuram os
deputados, e sugeriu que a Câmara faça mudanças no PL dos integrantes da
Aeronáutica, Marinha e Exército. "Não sou eu que tenho que procurar o
governo, eles é que precisam nos procurar".
A Coluna mostrou ontem que a reforma dos militares deve ser
desidratada no Legislativo, e que aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), pediram a ele que devolvesse o projeto das Forças Armadas ao
Executivo.
Apesar de Maia já vir demonstrando impaciência com o
governo, ele não concorda com a devolução do texto, pelo menos por enquanto. E
acha que tomar essa atitude seria "esticar demais a corda".
Progressividade de alíquota
Porta-vozes do funcionalismo têm batido ponto no Congresso
para conversas com deputados. A intenção é conseguir, na CCJ ou na comissão
especial, apresentar emendas modificando e retirando alguns artigos da PEC 6.
A progressividade de alíquota de contribuição é um dos
principais itens. Os descontos previdenciários começam com 7,5% para a faixa
salarial mais baixa (até um salário mínimo, de R$ 998).
Para quem tem remuneração entre R$ 3.0000,01 a R$ 5.839,45,
por exemplo, a alíquota é de R$ 14%. E o desconto pode chegar a 22% para os
salários mais altos, acima de R$ 39 mil.
Além disso, a ausência de regra de uma transição para quem
ingressou no serviço público antes de 2003 é outro ponto que vai ser discutido.
Por Paloma Savedra