BSPF - 22/03/2019
Ao contrário de trabalhadores privados, que terão pedágio de
50%, Forças Armadas 'pagarão' 17%
Rio - As Forças Armadas apresentaram ontem o que chamaram de
contribuição para a Reforma da Previdência e, conforme anunciado pelo DIA na
edição do último dia 15, haverá criação e ajustes de adicionais para os
militares, aumento do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos de idade, regra
de transição de 17% e cobrança de alíquota de 10,5% para todos da ativa e
inativos, inclusive pensionistas. Atualmente os militares da ativa pagam 7,5%
de contribuição. O PL prevê ainda a incorporação de 10% de gratificação de
representação ao soldo de oficiais generais para que eles não tenham perda do
rendimento quando forem para a reserva.
Apesar da criação de adicionais com a reestruturação dos
cargos nas Forças Armadas, o general Eduardo Garrido, assessor especial do
ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, ao anunciar o conteúdo do PL,
afirmou que haverá redução de 10% do efetivo em dez anos. Com isso, segundo o
general, haverá uma economia de R$ 10,45 bilhões.
"Hoje o trabalhador da iniciativa privada quando
aposenta muitas vezes tem o valor do seu benefício inferior ao que recebia
quando estava em atividade. Por conta disso muitos continuam a trabalhar após
aposentar. Já o oficial general terá uma gratificação de 10% incorporada ao
soldo para não ter perda", critica Adriane Bramante, presidente do
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
O governo não informou quanto será gasto, em reais, para o
pagamento dos adicionais de habilitação, disponibilidade militar, ajuda de
custo (ao ser transferido para reserva) e gratificação de representação.
Somente os percentuais foram divulgados no PL. No adicional de habilitação, que
já existe hoje em dia e é pago do soldado ao oficial general de acordo com os
cursos da carreira, por exemplo, o percentual varia de 12% a 73% sobre o soldo.
Já o adicional de disponibilidade militar vai de 5% a 32%.
Aumento de alíquota
O Projeto de Lei também prevê uma contribuição de 10,5%, que
chega a 14% quando acrescido dos 3,5% do Fundo de Saúde - que será cobrado de
pensionistas, cabos e soldados, além de ativos e inativos -, e amplia a
cobrança da alíquota a pensionistas, alunos de escolas de formação.
Cabos e soldados estarão isentos da contribuição de 10,5%
durante o serviço militar obrigatório. E alunos de escolas de formação ficam
isentos do pagamento ao Fundo de Saúde (3,5%). O projeto prevê também uma
transição de alíquotas: Sendo 8,50% até 2020; 9,50% até 2021 e, a partir de
2022, 10,50%.
O PL também aumenta o tempo de serviço dos militares, que
passará dos 30 anos para 35 anos, sendo prevista uma regra de transição de 17%
sobre o tempo que falta para aposentar. Ao contrário dos trabalhadores da
iniciativa privada, que terão que pagar um "pedágio" de 50%. O
pedágio mais leve deverá ser "pago" também por integrantes das Forças
Armadas, da Polícia Militar e dos Bombeiros para entrar na reserva.
"Adicional de habilitação pela realização de 'altos
estudos' com percentuais superiores a 50% do soldo é fora da realidade
brasileira. Essa proposta se contrapõe ao discurso de 'economia', na qual se
investirá R$ 85 bilhões para essa reestruturação do cargos militares, enquanto
os trabalhadores brasileiros sobreviverão à míngua dos direitos sociais com a
reforma previdenciária", critica Adriane. "Os verdadeiros
privilegiados continuarão sendo privilegiados. Uma reforma que não reforma, mas
sim deforma e aumenta a desigualdade social", dispara Adriane.
Número de dependentes será reduzido
O Projeto de Lei apresentado ontem altera o rol de
dependentes dos militares das Forças Armadas. De oito categorias,
independentemente de rendimentos, esse rol passará para duas, que são cônjuge
ou companheira (o) que viva em união estável, na constância do vínculo; e filho
(a) ou enteado(a), menor de 21 anos ou inválido(a).
Já quem não tem rendimentos passará de dez para três 3
categorias. Sendo pai e mãe; tutelado(a), curatelado(a) inválido(a) ou menor de
18 anos que viva sob sua guarda por decisão judicial; e filho(a) ou o(a)
enteado(a) estudante menor de 24 anos.
De acordo com o Estatuto dos Militares de 1980, o rol de
dependentes é composto também por mãe viúva, pai, mãe e avós.
Em caso de divórcio, a ex-esposa também entrava como
dependente. Os demais eram os que viviam sob o mesmo teto e dependentes
economicamente, ou inválidos ou interditos, como: a filha, a enteada e a
tutelada, nas condições de viúvas; a mãe solteira, a madrasta viúva, a sogra
viúva ou solteira, os avós e os pais e cônjuges; irmão, cunhado e sobrinho;
entre outros.
Bolsonaro pede celeridade sem atropelos
O Projeto de Lei dos militares, que teve a redação final
aprovada na manhã de ontem em uma reunião comandada por Bolsonaro no Palácio da
Alvorada, foi levado pessoalmente pelo presidente ao Congresso. Sem falar com a
imprensa, o presidente seguiu acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Casa
Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do secretário de Previdência, Rogério
Marinho.
Na entrega do PL, o presidente fez um breve discurso no qual
pediu rapidez na votação da proposta. "Humildemente faço um apelo a todos
vocês. Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a
outra, no máximo no meio do ano, cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar
que o Brasil está mudando", afirmou.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
uma comissão especial formada por deputados será criada para analisar o
projeto. O texto aprovado pela comissão será, então, enviado para votação no plenário.
O texto, se aprovado pela comissão especial, deverá ser
enviado ao plenário da Câmara. Por se tratar de projeto de lei, esse texto
precisará de votos favoráveis da maioria dos deputados, desde que estejam
presentes na votação pelo menos 257 parlamentares. Se aprovada, seguirá para o
Senado.
Já a PEC 6, que trata da mudança para os civis terá que
passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisará se o
texto fere algum princípio constitucional.
Em seguida, se a CCJ aprovar a constitucionalidade do texto,
será criada uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito
da proposta. Se for aprovada pelo colegiado, a PEC segue para votação no
plenário da Câmara, onde precisará do apoio de ao menos 308 dos 513 votos em
dois turnos de votação.
Por Martha Imenes
Fonte: O Dia