Jornal Extra
- 12/03/2019
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai propor a
desvinculação do orçamento da União — e, consequentemente, estados e municípios
— dos limites mínimos constitucionais. Com isso, os entes teriam autonomia e
flexibilidade para alocar os recursos e não haveria orçamento carimbado para saúde,
educação ou gastos com pessoal, por exemplo.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, o ministro informou que
pretende apresentar essa proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso
para que seja votada paralelamente à proposta da reforma da Previdência. Caso
seja aprovada a desvinculação do orçamento da União, o fim da obrigatoriedade
valeria também para...
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