Agência Brasil
- 16/03/2019
Serviços públicos podem ficar comprometidos antes de 2023
Brasília - A União terá dificuldades em pagar os salários do
funcionalismo a partir de 2020, caso a reforma da Previdência não seja
aprovada. Sem as mudanças nas regras para aposentadoria, os gastos com saúde,
educação e segurança ficarão comprometidos antes de 2023. As conclusões constam
de relatório divulgado ontem (15) pela Secretaria de Política Econômica (SPE)
do Ministério da Economia.
Segundo a secretaria, a não aprovação da reforma põe em
risco a solvência do Estado. Isso porque o crescimento da dívida pública,
prevista para encerrar 2019 entre 78,3% e 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB,
soma dos bens e serviços produzidos), vai disparar para 83,9% em 2020 e 102,3%
em 2023, na falta de mudanças na Previdência.
De acordo com a nota técnica, o rombo da Previdência
acumulado em 12 meses saltou de 1,3% do PIB em novembro de 2009 para 2,9% do
PIB em novembro de 2018. As receitas da Previdência – contribuições que
trabalhadores e patrões pagam para financiar os benefícios – ficaram
relativamente estáveis, passando de 5,5% para 5,7% do PIB no mesmo período. As
despesas, no entanto, saltaram de 6,8% para 8,5% do PIB. A comparação com o PIB
minimiza os efeitos de crises econômicas sobre tanto sobre a arrecadação como
as despesas.
O texto ressalta o descompasso entre a arrecadação e os
gastos da Previdência Social. Embora a arrecadação tenha ficado estável pela
falta de mudança de regras, as despesas têm aumentado ano a ano por causa do
envelhecimento da população e do aumento da expectativa de vida, que demandam
cada vez mais o pagamento de aposentadorias e de pensões.
Déficit primário
A Previdência, tanto dos servidores públicos como da
iniciativa privada, foi, segundo o levantamento da SPE, a principal responsável
pelo déficit primário do setor público – resultado negativo das contas de
União, estados, municípios e estatais desconsiderando os juros da dívida
pública. Em 2018, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$
108,3 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. O rombo, no entanto, só não foi maior
porque outros setores do governo – como o Tesouro Nacional e o Banco Central –
registraram resultados positivos no ano passado.
A Previdência Social, que abrange os trabalhadores da
iniciativa privada e das estatais que contribuem para o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) teve déficit de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) em 2018. A
previdência dos servidores federais registrou rombo de R$ 90,3 bilhões (1,3% do
PIB). O resultado da previdência dos servidores estaduais e municipais ainda
não foi consolidado, mas a SPE estima déficit de R$ 104,2 bilhões (1,5% do PIB)
Apesar da recessão em 2015 e 2016 e do crescimento da
economia em torno de 1% em 2017 e 2018, a SPE argumenta que o descontrole dos
gastos públicos, principalmente o dos benefícios com a Previdência Social, está
na raiz da deterioração fiscal dos últimos anos.
Segundo o órgão, o problema é antigo e exige mudanças de
regras e reformas estruturais. O levantamento ressaltou que as despesas não
financeiras (que excluem juros da dívida, amortizações, encargos e despesas com
concessão de empréstimos) saltaram 5,7 pontos percentuais do PIB entre 1997 e
2018, de 14% para 19,7% do PIB.