BSPF - 12/03/2019
Líderes partidários se reuniram nesta segunda-feira e
condicionaram a votação da reforma, na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, ao envio do projeto que traz mudanças nas aposentadorias dos
militares
Líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (11) que a
análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) só avançará na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) após o governo federal enviar à da
Câmara dos Deputados o projeto que promove mudanças no sistema previdenciário
dos militares. A decisão já havia sido antecipada pelo presidente da Casa,
Rodrigo Maia, na última sexta-feira (8).
Segundo os líderes, a instalação da CCJ, com a eleição do
presidente e dos vice-presidentes do colegiado, está mantida para quarta-feira
(13), conforme anunciou Maia, mas o início da análise da reforma da Previdência
fica condicionado ao envio, pelo governo, do projeto dos militares.
O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ),
defendeu o compromisso assumido por Maia. “Se o governo não enviar o projeto de
lei de reforma dos militares, a PEC da Previdência não terá a admissibilidade
apreciada pela CCJ", sustentou Molon, após reunião de todos os líderes com
Maia na residência oficial da Presidência da Câmara.
Cabe à CCJ analisar se a PEC da reforma da previdência está
de acordo com a Constituição e com as leis do País, o que é chamado de exame de
admissibilidade. Somente depois disso é que o texto poderá ser analisado por
uma comissão especial e depois votado em dois turnos pelo Plenário.
O líder do partido do presidente da República, deputado
delegado Waldir (PSL-GO), defendeu que as propostas tramitem juntas, para que
ninguém se sinta prejudicado. “Pelo princípio da equidade, da igualdade, todo
cidadão quer saber qual reforma da previdência [haverá] e se terá privilegiados
ou não. Então essa foi a decisão tomada hoje pelo colégio de líderes e vai ser
procedido desta forma”, reiterou.
Já o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), acredita
que o governo enviará em breve o projeto dos militares sob pena de não cumprir
a palavra empenhada. “O próprio presidente da República, o ministro Paulo
Guedes e o secretário da Previdência, todos foram claros ao afirmar que a
reforma também incidirá sobre os militares. Se eles disserem e isso não
acontecer isso põe em jogo a palavra deles e não a reforma da Previdência”,
ressaltou.
Fonte: Agência Câmara Notícias