BSPF - 11/03/2019
Enquanto tenta convencer sociedade que está combatendo privilégios
dentro do serviço público, governo corre para aprovar reforma que joga classe
trabalhadora num modelo de capitalização e retira da Previdência Pública seu
caráter de tripé social
Não é de hoje que a população brasileira ouve o discurso de
que servidores públicos são privilegiados. Essa é uma narrativa que não
corresponde a realidade para a maioria dos trabalhadores do setor público de
todas as esferas, Federal, Estadual e Municipal. Para a maioria, carreiras
desestruturadas, tabelas salariais engessadas e desvalorizadas, falta de
infraestrutura e de investimento no setor e até mesmo ausência do direito à negociação
coletiva é que representam a realidade.
Além disso, servidores desde que ingressam por meio de
concurso em um cargo não têm direito a FGTS, contribuem com alíquotas
superiores à cobrada dos trabalhadores da iniciativa privada para fins de
aposentadoria. Enquanto a contribuição previdenciária no INSS possui três
alíquotas (8%, 9% e 11%) e é definida de acordo com faixas salariais, além de
alcançar no máximo o valor definido como limite para o benefício, no serviço
público todos contribuem com 11% sendo a base de cálculo a totalidade da
remuneração.
Mito do privilégio
Além de pagarem percentual essencialmente maior, a proposta
de reforma prevê aumento desse percentual para até o dobro. Servidores vêm
criticando essa intenção, pois isso poderia configurar confisco de salários. A
soma das alíquotas de imposto de renda e previdenciária prevista pela PEC
6/2019 representa confisco de até 50% da remuneração dos servidores públicos da
União, Estados e municípios.
Inclusive, vale observar ainda que com as diversas reformas
no regime próprio, como é chamada a Previdência dos servidores, a última
contida na EC 70/12, as regras a que servidores e trabalhadores da iniciativa
privada estão submetidos são praticamente as mesmas. Servidores públicos que
quiserem receber de aposentadoria valor maior que o teto do INSS precisam
contribuir para um fundo complementar (Funpresp). Grande parte da categoria nem
sequer chega a receber de salário o valor do teto, hoje fixado em R$5,8 mil. Na
base da Condsef/Fenadsef, por exemplo, que representa cerca de 80% do total de
servidores do Executivo, essa é a realidade da maioria.
"O mito construído em torno dos servidores
"privilegiados" serve ao governo para convencer a sociedade em dar o
apoio que precisa para a aprovação dessa "de"forma", observa
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Ronaldo chama a
atenção para o reforço dessa narrativa. "Todos os dias é possível ver ou
ler notícias que sustentam esse discurso", pontua.
Esse fim de semana, em entrevista ao Correio Braziliense, o
secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, reforçou
esse discurso dizendo que "servidores só querem privilégios". Em
resposta, o Sindilegis, que representa servidores do Legislativo, divulgou uma
nota de repúdio. "Estamos todos em um mesmo barco prestes a afundar. É
lamentável que os servidores estejam sendo usados para ajudar a convencer a
sociedade de apoiar uma reforma que destrói direitos que lutamos a duras penas
para conquistar", argumenta Ronaldo. "Não vamos dar trégua e vamos
lutar para combater essa PEC que desmonta nossa Previdência Pública e que tem
esse caráter de tripé social fundamental para garantir o mínimo de dignidade
aos trabalhadores do Brasil", reforça.
Embate duro
A luta que envolve a defesa da Previdência Pública encontra
outros obstáculos. Além do desafio de desconstruir narrativas que alimentam
falsas ideais na população é preciso barrar as outras investidas do governo
para acelerar a aprovação dessa reforma. Uma das iniciativas do governo foi
montar uma força-tarefa no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para
destravar ações judiciais que possam barrar a aprovação da PEC da reforma. Além
disso, está prevista já para essa semana, na quarta-feira, 13, a instalação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados que deve
priorizar a análise do texto da PEC.
A reação da classe trabalhadora segue firme. Isso, apesar de
investidas para enfraquecer sindicatos que estão em campanha contra a aprovação
da reforma, como é o caso da MP 873/19, publicada em pleno carnaval alterando
formato de contribuições de trabalhadores dos setores público e privado.
22 de março
No próximo dia 22 de março haverá Dia Nacional de Luta e Mobilização
em Defesa da Previdência convocado pelas centrais sindicais. A proposta é
mostrar o desacordo da população com a PEC 06/2019 apresentada por Jair
Bolsonaro e, com isso, enfraquecer a possibilidade do desmonte ser votado e
aprovado.
A mobilização convocada é um aquecimento rumo à greve geral
em defesa das aposentadorias, que está em fase de construção pelas entidades.
"Não há conforto para ninguém neste momento, todos nós estamos ameaçados.
É hora de unir os trabalhadores do campo e das cidades em defesa de um dos
maiores bens que temos que é o direito a uma aposentadoria digna",
manifesta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Antes do dia 22, plenárias e
encontros organizam as ações para o dia de mobilização.
Fonte: Condsef/Fenadsef