Correio Braziliense
- 13/04/2019
Ideia é aumentar a eficiência na Esplanada, segundo os
discursos. Ações incluem Banco Central, Bolsa Família, educação e drogas
O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, um decreto que
atinge em cheio a Esplanada dos Ministérios. O dispositivo extingue cargos
efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração
pública federal. O pretexto argumentado pelo governo é de que a medida visa
modernizar o Estado, adequando a estrutura de cargos às “exigências” da sociedade
por serviços eficientes e uso racional dos recursos públicos, embora não
estabeleça regras sobre como a decisão pode melhorar a qualidade da prestação
de serviços e da máquina pública.
A medida contempla um pacote de 18 instrumentos normativos
assinados por Bolsonaro em cerimônia alusiva aos 100 dias de governo realizada
no Palácio do Planalto. O decreto não está contemplado nas 35 ações
estabelecidas em janeiro pelo governo, mas vai em linha com o Decreto nº
9739/2019, que definiu critérios mais rigorosos para solicitação de concursos,
sob argumento de buscar mais eficiência administrativa.
O termo eficiência, por sinal, é expresso em três ocasiões
no conjunto de propostas, que se dividem entre 13 decretos, quatro projetos de
lei complementar e um termo de compromisso. A busca pela efetividade na
administração pública é partilhada pelo decreto do “revogaço”, que cancela 250
outros decretos considerados por Bolsonaro como “desnecessários”. “Temos uma
parafernália de instruções normativas, resoluções, portarias e acordos
interministeriais que, hoje, se avolumam em 14 mil decretos numerados e,
pasmem, mais de 13 mil não numerados”, declarou o ministro-chefe da Casa Civil,
Onyx Lorenzoni. O governo também pretende eliminar conselhos federais — hoje
são cerca de 700, mas o número pode cair para...