Correio Braziliense
- 13/04/2019
A medida faz parte do processo de enxugamento da máquina
pública, uma promessa de campanha de Bolsonaro. Para equipe econômica, é
necessário modernizar e adequar o quadro de pessoal. Só aprovados nos últimos
concurso serão chamados
O Planalto não deve prover as 250 mil vagas disponíveis na
estrutura do governo federal, e boa parte pode ser extinta. A administração
federal tem 700 mil cargos efetivos, segundo relatório da Secretaria de Gestão
e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia. Nas reuniões do presidente
Jair Bolsonaro com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou definido que
apenas quem passou nos últimos concursos públicos, como o da Polícia Federal
(PF), deverá ser chamado — são cerca de mil novos funcionários.
Cumprindo uma promessa de campanha, o presidente Bolsonaro
quer enxugar a estrutura governamental. Em janeiro, o Planalto anunciou o corte
de 21 mil comissionados. No mês passado, outros 13 mil, incluídos terceirizados
— como jardineiro, atendente que fala mais de um idioma, operador de máquinas
agrícolas e auxiliar de enfermagem. Quase mil pessoas ocupam cargos extintos,
mas serão mantidos até que se aposentem.
No relatório do Ministério da Economia, os cortes são
justificados como uma medida para modernizar e adequar o quadro de pessoal da
administração pública à atual necessidade dos órgãos e à realidade do trabalho
contemporâneo. “Também evita contratações que possam trazer ônus desnecessários
à União no horizonte futuro. A extinção dos cargos acaba com a possibilidade de
os órgãos realizarem concursos para recompor essas vagas. Um exemplo é a função
de jardineiro, pois o serviço pode ser prestado por meio de contratação
indireta”.
A determinação é que novos concursos estão suspensos, ainda
mais depois da flexibilização da terceirização. “Agora ficou ainda mais difícil
se tornar servidor público. Sem falar que faz parte da agenda prioritária do
presidente reduzir os custos da máquina. Dessa forma, não vai haver
contratações. Ao menos nesse princípio. As vagas devem ficar em aberto”,
explica um técnico palaciano.
O Ministério da Economia confirmou a informação de que os
250 mil cargos deverão ficar vagos, mas não soube precisar quanto o Estado
economizará com a medida. Segundo a pasta, existem 309 carreiras diferentes na
administração federal e cerca de 900 cargos com salários diferentes.
Embora a estrutura governamental tenha sido enxugada, os
gastos da União com o pagamento da folha aumentaram nos primeiros meses do ano,
quando comparados com o mesmo período de 2018. O motivo, segundo o Ministério
da Economia, foram os reajustes concedidos em janeiro deste ano a 253 mil
servidores. Foi uma promessa negociada no governo Dilma Rousseff (PT) e
avalizada por Michel Temer (MDB).
A pasta disse que “as medidas adotadas pelo governo federal
estão direcionadas ao enxugamento de cargos comissionados, funções e
gratificações de forma a reestruturar a administração pública”. Com o corte das
21 mil pessoas anunciado em janeiro, a expectativa era economizar até R$ 195
milhões ao ano.
O governo também trabalha em outras frentes para controlar
as despesas com pessoal. Entre elas, dar mais rigor à realização de concursos
públicos, a exemplo do Decreto nº 9.739, publicado em 29 de março, que definiu
novos critérios para a autorização de concursos a partir de 1º de junho. Para
este ano, não estão previstas autorizações para novos certames. Em 2018, houve
56 pedidos de concurso por órgãos do Executivo. A realização das seleções
representaria acréscimo de R$ 4 bilhões ao ano na folha de pagamento do governo
federal.
Diretriz
O presidente da República tem a prerrogativa de extinguir
cargos vagos. Essa extinção está prevista na Constituição Federal (art. 84,
inciso VI, alínea “b”). No uso dessa prerrogativa, em 2017, o então Ministério
do Planejamento conduziu um primeiro estudo que resultou na edição do Decreto
nº 9.262, de 9 de janeiro de 2018, que extinguiu, na ocasião, pouco mais de 60
mil cargos efetivos. O trabalho de agora é uma continuidade da diretriz e de
estudos que vinham sendo conduzidos pela antiga pasta.