Agência Câmara Notícias
- 17/04/2019
Para a oposição, o texto promoveu uma “verdadeira
destruição” em políticas e órgãos públicos. Deputado aliado afirma que a MP
respeita a intenção das urnas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19
aprovou nesta quarta-feira (17) o plano de trabalho proposto pelo relator,
senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A MP define a estrutura
administrativa do governo Jair Bolsonaro. A agenda de trabalho prevê três dias
de audiências públicas, na próxima semana, apresentação do relatório em 7 de
maio e votação no dia seguinte.
O plano foi construído a partir de um acordo capitaneado
pelo relator, pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Claudio Cajado
(PP-BA), e representantes da oposição, como o vice-líder da Minoria, deputado
Afonso Florence (PT-BA).
A medida provisória, uma das mais polêmicas em vigor,
recebeu 541 emendas e 12 requerimentos para realização de debates. O acordo
enxugou a quantidade de pessoas e entidades que serão convidadas. “O plano
traduz o sentimento comum de todos os membros da comissão”, disse Bezerra
Coelho.
Debatedores
Na terça e quarta, dias 23 e 24, a comissão receberá
entidades contrárias às mudanças promovidas pela MP 870 na administração
federal. No primeiro dia, por exemplo, serão ouvidos representantes do Conselho
Indigenista Missionário (Cimi) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(Apib). A medida provisória retirou a Fundação Nacional do Índio (Funai) da
estrutura do Ministério da Justiça e passou para o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A
proposta foi muito criticada por entidades que militam com indígenas.
Na quarta, será a vez de associações de juízes e
procuradores do trabalho, centrais trabalhadoras, e entidades ligadas à
segurança alimentar. A medida provisória extinguiu o Ministério do Trabalho e o
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A pedido do
deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que fez a solicitação durante a reunião,
a comissão também receberá o ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. A
MP fundiu a pasta ao Ministério da Justiça, controlado pelo ministro Sérgio
Moro.
No último dia serão ouvidos representantes do governo, como
o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o
secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do
Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Prazo
O governo tem pressa em votar a medida provisória, que
vigora até o dia 3 de junho e ainda precisa ser analisada na comissão e nos
plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O deputado Claudio Cajado disse
que o governo está aberto a mudanças, desde que o objetivo de reduzir o tamanho
da máquina pública seja mantido. “Não descaracterizando [a MP], entendemos que
podemos perseguir o consenso para votação”, disse.
Apesar de ter feito parte do acordo do plano de trabalho, o
deputado Alexandre Padilha (PT-SP) criticou a medida provisória. Segundo ele, o
texto promoveu uma “verdadeira destruição” em políticas e órgãos públicos,
algumas que vinham do período Vargas, como o Ministério do Trabalho. “As
audiências públicas são importantes para que membros do governo venham a se
convencer de questões que serão apontadas”, disse.
O deputado Joaquim Passarinho (DEM-PA) faz outra leitura
sobre a MP 870. Para ele, o texto reflete uma das razões para a eleição de
Bolsonaro, que foi a redução da máquina governamental. “Temos que respeitar a
intenção das urnas. O presidente Bolsonaro se comprometeu a diminuir o tamanho
da máquina”, disse. Passarinho afirmou que ajustes no texto podem ser feitos,
mas que a decisão da sociedade deve ser respeitada.
Já o presidente da comissão mista, deputado João Roma
(PRB-BA), agradeceu aos parlamentares pelo acordo que garantiu a agenda de
trabalho do colegiado. “Essa Casa deu exemplo de civilidade e de bom exemplo
para a sociedade”, disse.