Agência Câmara Notícias
- 04/04/2019
A reforma está em análise na CCJ, onde o relator, deputado
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pretende votar o parecer até o próximo dia
17. A seguir, a proposta será analisada por uma comissão especial antes de ser
encaminhada ao Plenário da Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta
manhã os impactos da reforma da Previdência (PEC 6/19) entre os professores.
A audiência atende a requerimentos de diversos
parlamentares, entre eles,a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT). De acordo
com ela, a especificidade da ação docente não é reconhecida na reforma, o que
agrava, ainda mais, a situação do setor e a qualidade da educação.
“É um absurdo propor que uma professora alfabetizadora se
aposente aos 60 anos. Na maioria das vezes, ela começa a trabalhar aos 20, 21
anos. Terá de ficar 40, 41 anos em sala de aula”, critica Rosa Neide.
Se a reforma for aprovada como o governo enviou ao
Congresso, professores e policiais continuarão tendo regras especiais de
aposentadoria. O Planalto, no entanto, propôs acabar com a diferença entre
homens e mulheres na idade de aposentadoria. Sendo assim, os professores
passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de
contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem,
será de 30 anos para todos.
Além disso, o professor tem de comprovar efetivo exercício
na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.
Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o
atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu que caberá ao
Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Ele foi
ouvido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde está em
análise a PEC 6/19.
Debatedores
Foram convidados, entre outros, representantes dos
ministérios da Educação e da Economia; o presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo Filho; e o presidente da Federação
de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino
Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Ferreira Brandão.
Participação popular
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 10.
O debate será interativo e quem quiser poderá fazer
perguntas aos convidados pela internet.