Congresso em Foco
- 22/04/2019
As negociações do governo com o Centrão - PP, PR, DEM, PRB e
Solidariedade - devem resultar na retirada da proposta de emenda à Constituição
da reforma da Previdência de um trecho que trata do regime de aposentadoria dos
servidores públicos. Aliada às polêmicas que envolveram o Supremo Tribunal
Federal (STF) na última semana, reacendeu a corrida de parlamentares em busca
de assinaturas para protocolar uma revogação do que ficou conhecido como PEC da
Bengala - aumento de 70 para 75 na idade da aposentadoria compulsória para
servidores.
O texto da Previdência, da forma como foi enviado ao
Congresso, estabelece a elaboração de uma lei complementar - que regulamenta a
Constituição, mas pode ser aprovada por maioria simples - para detalhar o
regime de aposentadoria de servidores públicos, no caso, quando precisariam se
aposentar obrigatoriamente. Para viabilizar a aprovação da PEC da Previdência
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (23), o governo aceitou
conversar e, até o momento, esse é um dos pontos que devem ser retirados do
texto.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) é autora de uma PEC que revoga
as regras da Bengala e voltou já na última semana a "fazer corpo a
corpo" com deputados em busca de apoio. A ideia é retomar os 70 anos, em
vigor até 2015. Segundo ela, faltam cerca de 60 das 171 assinaturas necessárias
para protocolar uma proposta de emenda constitucional.
Ela acredita que a crise desencadeada no Supremo, com a
determinação de censura reportagens nos sites de O Antagonista e da revista
Crusoé, posteriormente revogada, pode auxiliar sua empreitada. "As pessoas
estão vendo que precisa mexer no STF", disse Bia.
Em sua conta no Twitter, na quinta (18), após o ministro
Alexandre de Moraes recuar da decisão que ele próprio tomou e liberar as
reportagens que havia mandado os sites retirarem do ar, a deputada gravou um
vídeo pedindo apoio de seus seguidores, no qual afirmou haver um movimento
contrário à revogação da PEC da Bengala no Congresso.
"Existe um movimento dentro do Parlamento para tentar
impedir a revogação da PEC da Bengala. Tem muita gente que não assina porque
tem rabo preso, ou faz parte de algum partido que tem gente que tem rabo preso.
Então eu preciso que vocês me ajudem a pressionar os parlamentares a assinarem
a revogação da PEC da Bengala, a minha proposta de emenda constitucional",
destacou Bia Kicis.
Um dos argumentos utilizados pelos aliados de Bolsonaro para
reduzir a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 75 para
70 é retomar uma realidade de pouco tempo atrás. De fato, até 2015, a idade
máxima para se aposentar no serviço público era 70 anos. Isso mudou com o que
ficou conhecido como PEC da Bengala, aprovado no ápice da crise do governo
Dilma Rousseff. A oposição impulsionou um texto antigo que já tramitava no
Congresso e, com apoio do então presidente da Casa, Eduardo Cunha, conseguiu
fazer passar a proposta em maio de 2015.
A revogação dessa regra abre caminho para que o presidente
Jair Bolsonaro indique não apenas dois, mas quatro ministros do STF, além de
outros 13 integrantes de tribunais superiores, até o fim do mandato, em 2022.
Os substitutos ocupariam as vagas de Celso de Mello, que
completa 75 anos em 2020, e Marco Aurélio Mello; que seria aposentado
compulsoriamente pelas regras atuais em 2021; como também de Rosa Weber, que
completa 71 anos em outubro de 2019; e Ricardo Lewandowski, que chega aos 71
este ano, em maio.
Sete ministros da atual composição da Suprema Corte foram
indicados pelo PT, considerado por Jair Bolsonaro seu principal adversário
político. São eles os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli,
Rosa Weber, Luis Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Uma das vagas,
segundo informações de bastidores, está prometida ao ex-juiz Sérgio Moro, atual
ministro da Justiça e Segurança Pública.
Por Débora Álvares