BSPF - 20/04/2019
Botar dentro do mesmo guarda-chuva órgãos com atribuições
específicas é enfraquecer a especialização da administração pública. Por isso,
servidores públicos protestam contra mudanças na política ambiental e
indigenista na Medida Provisória 870/2019, editada pelo governo federal no
primeiro dia do ano, para reorganizar os ministérios, autarquias e fundações.
A MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo
federal, conforme o que vinha anunciando o presidente durante o período de
transição. Associações representativas de funcionários da Funai, do Incra, do
Ibama e do Ministério do Meio Ambiente divulgaram uma carta aberta em que
manifestam preocupação e posicionamento contrário ao governo.
Os servidores alertam para o fato de o governo ter mudado de
forma tão radical o sentido das políticas praticadas desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988 sem que houvesse qualquer diálogo com a sociedade,
com os povos indígenas e com os indigenistas.
“O empoderamento do Ministério da Agricultura é o mais
preocupante, uma vez que o consequente conflito de interesses criado com a
transferência para aquela pasta de competências relativas à demarcação de
terras indígenas e ao licenciamento ambiental dessas terras, determinadas pelo
governo de Jair Bolsonaro por meio da Medida Provisória 870/2019”, dizem os
servidores.
Na carta, os profissionais afirmam também que a ida do
Serviço Florestal Brasileiro e o Incra, antes ligados ao Ministério do Meio
Ambiente, para o Ministério da Agricultura são erros que contas com graves
consequências.
“A reorganização administrativa orienta-se pela visão de que
as terras públicas brasileiras devem se submeter à exploração econômica
privada; que o interesse econômico particular deve sobrepor-se às políticas que
atendem ao interesse público e a direitos coletivos e difusos”, dizem.
Segundo os servidores, homogeneizar a execução de políticas
específicas promoverá a perda do sentido global de atuação de cada órgão. “O
Ministério da Agricultura tem como prerrogativa o agronegócio brasileiro e
jamais será especializado em áreas tão distantes da sua função institucional”,
diz trecho da carta.
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Fonte: Consultor Jurídico