Agência Senado
- 09/05/2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP)
872/2019 tem reunião agendada para a terça-feira (14), às 14h30. Na ocasião, o
relator da matéria, senador Telmário Mota (Pros-RR), deve apresentar seu
relatório, que pode ser votado em seguida se houver acordo entre os integrantes
do colegiado.
Essa MP ampliou para até 4 de dezembro de 2020 o prazo de
pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação
temporária destinadas a servidores ou empregados cedidos à Advocacia-Geral da
União (AGU). Pela Lei 10.480, de 2002, que trata do plano de carreira da AGU,
essas gratificações só valeriam até o dia 31 de janeiro de 2019.
De acordo com o governo federal, a prorrogação dessas
gratificações é necessária para assegurar a continuidade do serviço da AGU, que
enfrenta carência de pessoal.
A proposta também inclui os integrantes da Secretaria
Nacional de Segurança Pública (Senasp) vindos do Ministério da Justiça e
Segurança Pública entre os que poderão ser representados pela AGU em casos de investigação
ou processo judicial.
Até então, a lei de cooperação federativa na área de
segurança (Lei 11.473, de 2007) previa essa assistência aos integrantes da
Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria de Operações Integradas e do
Departamento Penitenciário Nacional que trabalham na Senasp.
Após passar pela comissão mista, formada por deputados e
senadores, a MP seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal. A medida já recebeu 11 emendas dos parlamentares. Elas serão
analisadas pelo relator, que pode ou não acatá-las em seu relatório.
A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no anexo
2 do Senado. O presidente da comissão mista é o deputado federal Mauro
Benevides Filho (PDT-CE).