Agência Câmara Notícias
- 09/05/2019
A demarcação de terras indígenas volta a Funai, no
Ministério da Justiça
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que
reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou há pouco um
destaque apresentado ao relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE),
que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do
Ministério da Justiça. O órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da
Economia, como era até o ano passado.
O governo e o ministro Sérgio Moro defendiam a permanência
do Coaf na Justiça, mas diversos parlamentares discordavam.
Direitos indígenas
A comissão também aprovou um destaque que deixa a demarcação
de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no
Ministério da Justiça.
Por meio da MP, o governo havia transferido a questão
indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O
relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios,
inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol
das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da
Justiça.
O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficava
com o Ministério da Agricultura.
A comissão continua reunida no plenário 2 da ala Nilo
Coelho, no Senado.