Agência Câmara Notícias
- 09/05/2019
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 870/19, que
reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, pode votar nesta manhã o
relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A votação estava
prevista para ontem, mas foi adiada por causa do início da Ordem do Dia no
Plenário da Câmara dos Deputados.
Bezerra já havia apresentado seu relatório na terça-feira
(7), mas ontem apresentou uma complementação de voto. Ele acatou 19 das 541
emendas apresentadas ao texto da MP. Uma delas desmembra o atual Ministério do
Desenvolvimento Regional, permitindo a recriação dos ministérios das Cidades e
da Integração Nacional.
O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número
de órgãos com status ministerial no governo federal.
Direitos indígenas
Por meio da MP, o governo transferiu as questões dos
direitos indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, também criado pela MP. O relator, no entanto,
acatou uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Fundação Nacional
do Índio (Funai) e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol
das comunidades indígenas, estejam entre as competências do Ministério da
Justiça.
O processo de demarcação de terras indígenas, porém, fica
com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, iniciativa criticada
pelos índios durante audiências públicas da comissão mista.
Coaf
Fernando Bezerra Coelho decidiu ainda manter o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça, atendendo a
um pedido do governo e do titular da pasta, ministro Sérgio Moro. Há um
movimento entre os deputados que busca transferir o órgão para o Ministério da
Economia, como era até o ano passado.
A votação será realizada em instantes no plenário 2 da ala
Nilo Coelho, no Senado.