O Dia - 10/05/2019
Presidente de comissão admite falta de apoio de partidos em
pontos da PEC 6 como aposentadoria rural e BPC
Rio - Os professores vão ficar de fora da Reforma da
Previdência do governo Bolsonaro. Além disso, deixarão de ser alteradas as
regras de aposentadorias rurais e não haverá mudanças no Benefício de Prestação
Continuada (BPC) destinado a idosos e deficientes de baixa renda. Os três
pontos serão retirados da PEC 6 devido à falta de apoio de vários partidos na
Câmara, que fecharam questão contra esses assuntos. Ontem, segundo a Agência
Estadão Conteúdo, o presidente da Comissão Especial da reforma, deputado
Marcelo Ramos (PR-AM), admitiu que os temas já estão "praticamente
fora" da proposta em discussão.
"Eu vejo capacidade (do governo) de articulação para
aprovar uma reforma com impacto fiscal importante, mas não vejo o governo com
capacidade de reverter posições tomadas por partidos (em relação aos três
pontos)", afirmou.
O PR do presidente da comissão, por exemplo, bateu martelo
contra mudança nas regras atuais de aposentadoria dos professores. MDB, DEM,
Patriota, Pros, PRB, PTB, PP, PSDB, PPS, SD, PSD e Podemos também em relação
aos outros dois pontos da reforma. Sem contar os partidos de oposição ao
governo Bolsonaro.
"Sobre professores, PR e MDB fecharam questão. O
governo não vai ter folga de 60 votos. Quando saem dois partidos desse tamanho,
quem vai ficar para defender?", alertou Ramos, que comandou ontem mais uma
audiência pública sobre a reforma, com a participação economistas.
O que a PEC quer mudar
Hoje, há diferenciação nas regras para professoras e
professores que têm direito à aposentadoria especial: são exigidos 25 anos de
contribuição para elas e 30 anos para eles. Com a reforma, haveria alterações
para docentes que ingressarem no sistema. Neste caso, só poderiam se aposentar
aos 60 anos, desde que completados 30 anos de contribuição, sem diferenciação
de gênero. Ou seja, homens e mulheres com mesmas regras. Para o Ensino Básico,
as idades sobem de 55 anos (homens), e 50 anos (mulheres), para 60 anos nas
duas situações.
O texto da reforma também iguala as idades mínimas de
aposentadoria rural para homens e mulheres, em 60 anos, e a contribuição mínima
passa a ser de 20 anos. Atualmente, trabalhadoras rurais podem se aposentar aos
55 anos, e o tempo de contribuição é de 15 anos.
Capitalização 'não vai parar em pé'
O sistema de capitalização proposto pelo governo Bolsonaro
também está na berlinda. O relator da Reforma da Previdência, deputado Samuel
Moreira (PSDB-SP), garantiu ontem que a iniciativa "não para em pé"
com a contribuição apenas dos trabalhadores. Moreira evitou dizer se incluirá
em seu relatório a previsão de uma participação patronal, como ocorrer no
modelo atual de repartição. "Estamos estudando essa parte", disse o
relator.
Moreira frisou que não pretende desidratar a proposta do
governo, uma vez que há uma meta do impacto com a reforma. No entanto, ele
reconheceu que alguns pontos precisam ser analisados com mais cuidado para não
prejudicar os mais pobres, como a aposentadoria rural. Moreira defendeu a instituição
de alíquotas progressivas conforme os salários e disse que a cobrança será
maior apenas para quem ganha mais.
Diante de resistências de partidos como o PR do presidente
da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), em alterar a aposentadoria dos
professores, o relator argumentou que a carreira precisa ser reconhecida e
valorizada com salários e condições de trabalho. Outros pontos são
"sensíveis", segundo Ramos, e devem ser alvo de intenso debate, como
a desconstitucionalização de regras da Previdência, a capitalização e a
inclusão de estados e municípios.