Agência Câmara Notícias
- 28/05/2019
Agentes de combate às endemias também poderão acumular
cargos públicos, como ocorre hoje com profissionais da saúde, desde que haja
compatibilidade de horários
O Projeto de Lei 1802/19 classifica como profissionais de
saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O
objetivo é permitir a acumulação de cargo, atividade e remuneração com o
exercício e o salário de outro cargo público, desde que haja compatibilidade de
horários e se observe o teto remuneratório constitucional. A proposta tramita
na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de
cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.
“O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em
estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada
pelos agentes, notadamente vinculada à saúde”, resume o autor da proposta,
deputado Afonso Florence (PT-BA).
O texto acrescenta um parágrafo à Lei 11.350/06, que
regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate
às endemias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.