Jornal do Senado
- 28/05/2019
Senadores devem
analisar esta semana a medida provisória da reforma administrativa e o projeto
para reduzir a influência de empresas privadas sobre as agências reguladoras e
dar a elas mais autonomia
A medida provisória que reorganiza a estrutura ministerial
do governo de Jair Bolsonaro está na pauta de votações do Senado hoje. Se MP
870/2019 não for aprovada até a próxima segunda-feira, perderá a validade e a
configuração do Poder Executivo voltará a ser o que era no ano passado.
Também está na pauta desta semana o substitutivo da Câmara
ao projeto da Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013). Aprovado em 2016, o
texto contém medidas para garantir a autonomia e dar mais transparência para as
agências. Sobre a reforma administrativa, as principais mudanças feitas pela MP
são a criação de dois “superministérios”: o da Economia, com a fusão das pastas
da Fazenda, Planejamento, Indústria e Trabalho; e o da Justiça, que incorporou a
Segurança Pública. Outras fusões são o Ministério da Cidadania, que uniu
Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social, e o Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos, que unificou secretarias especiais.
A MP tirou o Conselho
de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia e
vinculou-o ao da Justiça. Porém, na comissão mista que analisou a medida, essa
transferência foi desfeita. Líder do PSL, Major Olimpio (SP) disse que vai
apresentar destaque em Plenário para tentar retomar a intenção da MP. Já o
projeto das agências reguladoras, do ex-senador Eunício Oliveira, foi
modificado na Câmara. Os deputados revogaram o dispositivo da Lei de
Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que proíbe a nomeação de
dirigentes partidários e de parentes de políticos para conselhos de
administração e diretorias de empresas públicas. O relator do substitutivo no
Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), rejeitou essa mudança.