Jornal Extra
- 28/05/2019
Uma das soluções para que governo se enquadre nas regras de
ouro é cortar pessoal
A Câmara dos Deputados quer acelerar o andamento de
propostas que resolvam, de forma definitiva, um desequilíbrio nas contas
públicas que pode deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios
assistenciais. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de
servidores públicos. Tudo para permitir que a União volte a se enquadrar na
chamada regra de ouro - norma pela qual o governo é proibido de se endividar
para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir
dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um
desenquadramento que chega a quase R$ 250 bilhões.
Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para solucionar
a regra de ouro de forma estrutural estão paradas desde o ano passado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, Felipe
Francischini (PSL-PR), está convocando líderes para discutir amanhã um
calendário de tramitação.
O deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) é o autor das duas
propostas. Elas mantêm a regra de ouro, mas com mudanças. Uma das principais é
o fim da punição, por crime comum e de responsabilidade, pelo descumprimento da
norma, o que hoje torna o presidente da República passível de impeachment.
As PECs substituem essa punição por medidas fiscais a serem
adotadas por "estágio" de descumprimento. No primeiro estágio, o
governo não poderá criar e expandir despesas obrigatórias ou benefícios e
incentivos. O segundo será acionado quando as operações de crédito excederem o
volume das despesas com investimentos. Entre as medidas que terão que ser
tomadas nessa fase estão interrupção do pagamento do abono salarial e redução
temporária da jornada de trabalho dos servidores com adequação dos vencimentos,
além de privatização.
O último estágio será acionado quando a regra de ouro for
descumprida por três anos consecutivos. Segundo uma das PECs, o governo poderá
demitir servidores estáveis, caso a despesa total com pessoal ultrapasse o
valor apurado (e corrigido) em 2016.