Agência Senado
- 11/05/2019
A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos
pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019)
encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise
na Câmara dos Deputados. As mudanças atingem categorias como a dos professores,
a dos policiais civis e federais e a dos agentes penitenciários.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS), o nome “especial”
para esse tipo de aposentadoria se justifica. O senador diz que as pessoas que
trabalham em áreas consideradas insalubres, perigosas, penosas ou de alto risco
terminam por prejudicar a saúde e a própria vida. Daí a justiça da
aposentadoria especial.
Paim destacou que a CDH tem promovido uma série de audiências
públicas para debater o assunto. Segundo o senador, os convidados têm
demostrado “que é um absurdo não ter direito à aposentadoria especial, porque
está comprovado que o número de anos de vidas desses profissionais diminui pelo
fato de eles estarem expostos a agentes que prejudicam a vida”.
— Quando essa proposta elimina as [aposentadorias]
especiais, é um absurdo. Porque esses profissionais vão morrer antes e,
consequentemente, vão pagar a vida toda e vão acabar não tendo direito ao
benefício — ponderou Paim.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que aumentar o
tempo de contribuição e o tempo de serviço de categorias como professores e
profissionais da segurança chega a ser um “requinte de crueldade”. Na visão da
senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reformar a Previdência é essencial para as
contas públicas. Ela ressaltou que “temos que fazer isso com urgência, porém o
caminho é combater os privilégios e fazer justiça”. Para a senadora, não é
correto colocar o peso nos ombros das classes sociais mais frágeis.
— Tenho repetido que não votarei a reforma se for
prejudicial a trabalhador rural, professor, policiais, idosos e mulheres —
declarou.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), a reforma da Previdência é essencial para a economia, pois “sem a
reforma, o Brasil quebra”. Ele disse que a proposta do governo tem um viés
social, que vai permitir a “quem ganha menos pagar menos”. O senador admitiu
que algumas regras serão ajustadas durante a tramitação da matéria no Congresso,
mas reafirmou a...
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