R7 - 11/05/2019
Mesmo após prisão, ex-presidente tem à disposição seis
funcionários comissionados pagos pela União para segurança e assessoramento
Os seis servidores da Presidência da República que prestam
apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva custaram, no ano passado, R$
551,4 mil. Mesmo preso, o petista garantiu na Justiça essa prerrogativa a que
ex-presidentes têm direito.
Nos primeiros quatro meses de 2019, o pagamento dos salários
dos servidores à disposição de Lula custou à União R$ 206,7 mil.
O R7 questionou a assessoria do ex-presidente sobre quais
funções esses assessores, que são cargos comissionados, têm desempenhado desde
a prisão de Lula, em abril do ano passado. Não houve resposta.
Logo que o petista foi preso, o MBL entrou na Justiça com
pedido para suspender os assessores e retirar os carros à disposição de Lula.
A defesa alegou que havia "necessidade de auxílio de
seus assessores para que cuidem da manutenção de seu acervo pessoal, lhe
forneçam medicamentos, roupas e outros itens necessários à sua dignidade e
subsistência".
O juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP),
chegou a suspender os benefícios, alegando que não havia "discriminação
das atividades exatamente desempenhadas por cada um dos servidores escolhidos,
para saber da real necessidade da sua manutenção à custa do erário".
Os advogados de Lula, então, recorreram ao Tribunal Regional
Federal da 3ª Região e reverteram a decisão.
"A simples leitura dos dispositivos mencionados
evidencia que aos ex- Presidentes da República são conferidos direitos e
prerrogativas (e não benesses) decorrentes do exercício do mais alto cargo da
República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu
afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da
separação dos poderes, eis que haveria evidente invasão da competência legislativa",
justificou o relator do recurso, o desembargador federal André Nabarrete Neto.
Além dos dois servidores, continuam à disposição do
ex-presidente Lula dois carros da Presidência da República: um Chevrolet Omega
e um Ford Focus. Em 2018, a União gastou R$ 3.842,07 com manutenção e seguro
desses veículos. Neste ano, as despesas somaram R$ 349,74 (de janeiro a abril).
Por Fernando Mellis