Correio Braziliense
- 11/05/2019
Relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, critica o bônus.
Segundo ele, o fenefício fere a Lei do Teto de Gastos e a Lei de
Responsabilidade Fiscal
O bônus de eficiência e produtividade (BEP) para servidores
da Receita Federal já provocou uma enxurrada de polêmicas, greves, paralisações
em portos, aeroportos e fronteiras. Desde 2012, os funcionários do Fisco travam
uma disputa com o governo na tentativa de regulamentar o valor extra nos ganhos
mensais por meio do bônus, hoje de R$ 3 mil para auditores fiscais e R$ 1,8 mil
para analistas. Só que, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a
Receita errou nos cálculos do “prêmio” dado aos funcionários, e a falha pode
impactar os cofres públicos em R$ 3 bilhões por ano.
Relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, critica o bônus.
Segundo ele, o benefício fere a Lei do Teto de Gastos e a Lei de
Responsabilidade Fiscal. De acordo com Dantas, apesar de calcular o deficit do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em R$ 46,4 bilhões, no ano passado
“concedeu benefício fiscal a uma pequena parcela de servidores, deixando de
arrecadar anualmente milhões de reais” de ativos, aposentados e...
Leia a íntegra em Para o TCU, bônus de produtividade da Receita fere legislação