Jornal Extra
- 11/05/2019
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma análise técnica
no Bônus de Eficiência, uma gratificação que chega a R$ 3 mil, paga aos 23 mil
auditores-fiscais da Receita Federal. Segundo a análise, o bônus pode estar
irregular por não incidir na contribuição previdenciária dos servidores, sendo
que esse valor é incorporado à aposentadoria e ainda pode estar havendo um
descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A assessoria do TCU informou que o ministro Bruno Dantas
ainda vai analisar o processo e o plenário vai decidir sobre a gratificação.
Vice-presidente de políticas e classes da Associação
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Luiz
Cláudio Martins, explicou que a legislação prevê o pagamento do bônus, mas
faltou regulamentar como se calcularia o benefício. Os auditores defendem a
incorporação da gratificação aos vencimentos.
— Esse bônus foi fruto de um acordo com o governo federal
para a reposição salarial, mas o valor não foi incorporado ao salário, e
defendemos essa incorporação. Queremos também a regulamentação desse benefício
que está previsto em lei, para acabar com essa insegurança jurídica, comentou o
vice-presidente.
No ano passado, o pagamento do Bônus de Eficiência aos
aposentados também foi alvo de análise pelo TCU. O entendimento à época foi
pela inconstitucionalidade do pagamento aos aposentados, mas a decisão foi
suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por Camilla Pontes